{"id":21101,"date":"2020-07-30T17:23:35","date_gmt":"2020-07-30T16:23:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ipleiria.pt\/cursos\/?post_type=course&p=21101"},"modified":"2023-03-03T21:32:20","modified_gmt":"2023-03-03T21:32:20","slug":"consumer-law","status":"publish","type":"course","link":"https:\/\/www.ipleiria.pt\/en\/course\/consumer-law\/","title":{"rendered":"Consumer Law"},"content":{"rendered":"\n
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Consumer Law<\/h1>\n
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Course Type: <\/div>\n
Postgraduate Programme<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n\n\n
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Programme Content<\/h2>\n
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The content of this web page is written in Portuguese as this programme\/course is only taught in Portuguese.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Programme Introduction<\/h2>\n

O tema da informa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do consumidor \u00e9 atual, relevante e premente, tendo em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia fundamental que o consumidor tem vindo a assumir na nossa sociedade. A orienta\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos para um consumo respons\u00e1vel e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas e institui\u00e7\u00f5es pela qualidade da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada ao consumidor s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es atuais dos governos e organismos p\u00fablicos europeus. A Uni\u00e3o Europeia tem dado especial aten\u00e7\u00e3o ao consumidor, colocando a t\u00f3nica na necessidade de formar uma sociedade europeia mais respons\u00e1vel e esclarecida no que respeita \u00e0s op\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias de consumo, em particular, um consumo respons\u00e1vel. Para tal, conta com a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, de organiza\u00e7\u00f5es profissionais e de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e com a interven\u00e7\u00e3o das unidades de ensino superior para promover um comportamento de consumo que melhore a qualidade de vida das sociedades europeias.<\/p>\n

Com a perspetiva de uma crescente procura por forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada nas \u00e1reas do consumo, haver\u00e1 espa\u00e7o para que a ESTG do Polit\u00e9cnico de Leiria, em parceria com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execu\u00e7\u00e3o e, bem assim, com a Associa\u00e7\u00e3o de Direito do Consumo, possa oferecer um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Consumo, que permita, por um lado, a continua\u00e7\u00e3o de estudos dos estudantes do 1.\u00ba ciclo (Solicitadoria, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Gest\u00e3o de Empresas, Marketing, entre outros) ou do 2.\u00ba ciclo, bem como o aprofundamento ou atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos dos profissionais destas \u00e1reas, em particular, dos Solicitadores.<\/p>\n

Para tal, esta proposta de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Consumo pretende ser abrangente no que respeita aos v\u00e1rios temas abordados e ter uma componente pr\u00e1tica relevante, proporcionando uma aprendizagem baseada na transmiss\u00e3o de conhecimentos sobre estas mat\u00e9rias e na observa\u00e7\u00e3o e partilha de casos reais, o que ficar\u00e1 a cargo de um corpo docente de acad\u00e9micos e profissionais de notoriedade reconhecida, a n\u00edvel nacional e internacional, das \u00e1reas consumeristas.<\/p><\/div>\n

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School<\/h2>\n \n
Technology and Management<\/a><\/div>\n
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City<\/h2>\n \n
Leiria<\/a><\/div>\n
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Language<\/h2>\n
Portuguese<\/div>\n
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Type<\/h2>\n
Evening<\/div>\n
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Length<\/h2>\n
1 semestre<\/div>\n
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Vacancies\n<\/h2>\n

40<\/p>\n

(n.\u00ba m\u00ednimo de participantes: 18)<\/p><\/div>\n

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Objectives<\/h2>\n
Programme<\/div>\n<\/div>\n

O curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Consumo visa proporcionar uma forma\u00e7\u00e3o especializada na \u00e1rea multidisciplinar do consumo (v.g., <\/em>contratos de consumo, comunica\u00e7\u00f5es comerciais e pr\u00e1ticas comerciais, dados pessoais, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo), desenvolvendo e atualizando o dom\u00ednio t\u00e9cnico e pr\u00e1tico dos seus discentes e, bem assim, promovendo a reflex\u00e3o cr\u00edtica, te\u00f3rica e metodol\u00f3gica sobre estas mat\u00e9rias.<\/p>\n

Esta P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o prop\u00f5e-se, deste modo, ministrar aos formandos as compet\u00eancias necess\u00e1rias para:<\/p>\n

(1) identificar a problem\u00e1tica apresentada e realizar a sua qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica;<\/p>\n

(2) subsumir ao regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel;<\/p>\n

(3) saber qual o instrumento ou mecanismo legal de tutela do consumidor de que deve socorrer-se; e<\/p>\n

(4) conhecer genericamente o quadro jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

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