Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos
Objetivos
O curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos visa formar profissionais aptos a planear, coordenar e executar tarefas administrativas e processuais de assessoria e apoio técnico à atividade desenvolvida em Tribunais Judiciais ou Arbitrais, Julgados de Paz, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registo, escritórios de advogados ou solicitadores, repartições e serviços públicos, departamentos jurídicos de empresas e instituições públicas ou privadas, entre outros, com recurso a conhecimentos específicos na área da interpretação e aplicação do Direito.
Atividades Principais
- Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de teor jurídico-administrativo ao profissional jurídico (magistrado, mediador, conservador, notário, advogado ou solicitador) ou o dirigente administrativo da entidade pública ou privada em que preste serviço;
- Assessorar a gestão do fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços jurídico-administrativos;
- Coordenar e executar tarefas administrativas e burocráticas necessárias à prossecução das atividades de atendimento ao público, apoio administrativo e relações públicas;
- Planear, gerir e executar o processo de recolha e entrega de peças processuais e outros documentos junto de tribunais, repartições ou serviços públicos, cartórios ou conservatórias, entre outros;
- Assessorar e coordenar os processos administrativos necessários à realização de atos públicos;
- Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, extrajudiciais e administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas judiciais, taxas e emolumentos;
- Organizar e gerir a agenda do serviço e ou a carteira de clientes;
- Gerir, com recurso aos métodos e tecnologias adequados, todo o processo de recolha, atualização e tratamento de legislação, informação doutrinal e jurisprudencial;
- Utilizar as diferentes e específicas aplicações informáticas;
- Colaborar na avaliação da qualidade dos serviços prestados, propor e implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade, regendo-se pelas regras deontológicas aplicáveis.
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