Assédio moral laboral – estudo de caso

A aplicabilidade do regime jurídico do teletrabalho ao trabalho através de plataformas digitais

Os Acidentes de Trabalho dos Praticantes de Desporto Profissional

Relatório de Estágio 2020/2021

As especificidades da relação laboral dos motoristas profissionais

A extinção do posto de trabalho – estudo de caso

O enquadramento jurídico dos períodos de disponibilidade para o trabalho

O conceito de desemprego involuntário para efeito de acesso às prestações de desemprego

CONTRATO DE SEGURO: Análise das principais alterações legais introduzidas em contexto pandémico

O contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas como contrato de prestação de serviços públicos essenciais: análise do regime jurídico

O Procedimento Disciplinar: estudos de caso

Ações Judiciais na Pendência do Processo Especial de Revitalização: estudo de caso

Contratos de E-Banking e a Responsabilidade pelas Operações Não Autorizadas: O caso do MBWay

Teletrabalho: análise dos regimes português e brasileiro

Contrato de transporte aéreo e a tutela do passageiro viajante

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho: incidência pessoal das convenções coletivas de trabalho e portarias de extensão

O Plano Especial de Revitalização e o Plano de
Insolvência

O direito à pensão – um direito em crise?

A Protecção Jurídico-Laboral do Whistleblower

A caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo e o problema da sucessão de contratos – estudo de caso

Direito Agroalimentar: sobre a Segurança Alimentar e o Bem-Estar Animal

A importância da rotulagem nas decisões de consumo

A Execução Específica no Contrato de Locação Financeira Imobiliária

A descaracterização do acidente de trabalho- análise comparativa dos regimes jurídicos português e espanhol

Dolo nos acidentes de trabalho

A regra da decisão empresarial no contexto dos deveres gerais dos gestores

O contrato de fornecimento de conteúdos e serviços digitais: uma análise do quadro legal europeu e nacional

Sucessão de contratos de trabalho a termo – Estudo de caso

O Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequada como pilar basilar dos direitos humanos: consagração, proteção e cumprimento de um direito fundamental social

A proibição da substituição dos trabalhadores grevistas por robots

Financiamento dos Sindicatos na Greve – Crowdfunding O Caso da Greve Cirúrgica dos Enfermeiros 2018 e 2019

As Funções do Administrador da Insolvência no Processo de Insolvência

Exoneração do passivo restante

A (i)legitimidade do sócio-gerente no exercício do direito de informação

Relatório de Estágio J. Pereira da Cruz

O dever de registo do tempo de trabalho

A Exoneração do Passivo Restante

A proteção do consumidor à luz do novo regime do crédito hipotecário

A Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por Trabalho Igual ou de Igual Valor – estudo de caso

A Evolução da Proteção Social da/na Parentalidade em Portugal: interpretação e avaliação crítica

A (im)penhorabilidade do subsídio de Natal – estudo de caso

A Resolução em Benefício da Massa Insolvente

Falta de segurança no trabalho:um “homicídio branco”?…

Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares: estudo de caso

Greenwashing, ecobranqueamento ou branqueamento ecológico e a proteção do consumidor

Proteção dos Denunciantes: Canais de Denúncias

Contrato de Swap no contexto nacional: uma análise à luz do regime das Cláusulas Contratuais Gerais

A proteção de dados em contexto laboral: a necessidade do consentimento do trabalhador

Viagens Organizadas e Serviços de Viagem Conexos: de um périplo histórico a uma análise do regime jurídico

O tratamento de dados biométricos no contexto laboral

Licença Parental Complementar – um Direito ao Serviço da Conciliação da Vida Profissional com a Vida Familiar

Faltas por motivo de prisão: uma comparação entre o regime de Direito Público e o regime de Direito Privado

A instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações Respeitantes ao Livro de Reclamações

A tutela dos direitos dos consumidores: A Voz Ativa das Associações

A Exoneração do Passivo Restante- Estudo de Caso e Questões Jurisprudenciais

Averbamentos no âmbito de direitos de propriedade intelectual – Relatório de Estágio realizado na empresa J. Pereira da Cruz