Estágios no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu oferece várias oportunidades de estágio de forma a proporcionar treinos vocacionais para que os participantes adquiram conhecimentos sobre o que é o Parlamento Europeu e quais são as suas áreas de atuação.
Prémio José Medeiros Ferreira
No âmbito da comemoração dos 30 anos de adesão à União Europeia, o Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa promove o Prémio José Medeiros Ferreira, uma homenagem a uma figura incontornável da história das Relações Internacionais, responsável pela adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia.
Este prémio, no valor de €5.000 (cinco mil euros), é destinado a trabalhos inéditos ou publicados nas seguintes áreas:
- História Europeia;
- Integração Europeia;
- Relações externas da União Europeia;
- Portugal e a União Europeia;
- Democracia e Cidadania Europeia.
As candidaturas devem ser submetidas até 31 de agosto de 2016 e o regulamento pode ser consultado em www.europaxxi.eu.
Portugal – 30 Anos Integração Europeia
Como evoluiu a sociedade portuguesa entre 1986 e a atualidade, cumpridos 30 anos de adesão à CE/EU?
De uma maneira geral, estas três décadas coincidiram com significativas melhorias em áreas relevantes para o bem-estar dos cidadãos, como a saúde, a educação e as condições de habitação. Verificou-se um acréscimo das qualificações da mão-de-obra, quando avaliadas pelo aumento dos níveis educacionais dos portugueses.
Quanto à dinâmica económica, pode considerar-se a existência de dois períodos. O primeiro de 1986 a 2000, no qual a economia cresceu a um ritmo elevado e superior ao da média europeia. O segundo de 2001 até à atualidade (2014), no qual a economia portuguesa praticamente estagnou, enquanto na média europeia se registou algum crescimento eco-nómico (UE15 e UE28, com uma média das taxas de crescimento anual ligeiramente acima de 1,0%).
Comissão assina acordo com a indústria sobre cibersegurança e intensifica os esforços para combater ciberameaças
A Comissão lança hoje uma nova parceria público-privada sobre cibersegurança que deverá mobilizar 1,8 mil milhões de euros de investimento até 2020. Esta faz parte de uma série de novas iniciativas destinadas a dotar a Europa de melhores instrumentos contra ciberataques e a reforçar a competitividade do seu setor da cibersegurança. Segundo uma sondagem recente, pelo menos 80 % das empresas europeias tiveram, no mínimo, um incidente de cibersegurança ao longo do último ano e em 2015 verificou-se um aumento de 38 % no número de incidentes de segurança em todos os setores a nível mundial. Esta situação é prejudicial para as empresas europeias, quer se trate de empresas de grande ou de pequena dimensão, e pode pôr em causa a confiança na economia digital. Como parte integrante da sua Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão deseja reforçar a cooperação transfronteiras e entre todos os intervenientes e setores que desenvolvem atividades no domínio da cibersegurança e contribuir para o desenvolvimento de tecnologias, produtos e serviços inovadores e seguros em toda a UE.
(Desenvolvimento em IP-16-2321 e em MEMO-16-2322)
Comissão Europeia oferece novas oportunidades para a participação das partes interessadas no processo legislativo
A Comissão abriu uma nova parte do processo legislativo da UE aos contributos das partes interessadas. De acordo com os seus compromissos ao abrigo da agenda «Legislar Melhor», bem como com os grandes esforços no sentido de aumentar a transparência nas instituições da UE os projetos de atos delegados e de atos de execução são, desde ontem, colocados em linha e abertos a comentários públicos por um período de quatro semanas. Este novo instrumento de feedback em linha faz parte da nova presença na Web da Comissão, centrada no utilizador.
(Desenvolvimento em IP-16-2378)
Assinaturas eletrónicas, selos eletrónicos e outros serviços de confiança válidos em toda a UE
A partir de 1 de julho, os cidadãos, as empresas e as administrações públicas em toda a UE poderão efetuar, de forma prática, segura e juridicamente válida, transações eletrónicas transfronteiriças. As regras da UE em matéria de assinaturas eletrónicas, selos eletrónicos, carimbos eletrónicos da hora, serviços de entrega eletrónica e autenticação de sítios Web, bem como documentos eletrónicos, tal como definido no Regulamento eIDAS (identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno), serão diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros da UE.
>> Mais informações em: Mercado único digital
Comissão Europeia aprova Ginja de Óbidos e Alcobaça como nova indicação geográfica de Portugal
A Comissão Europeia aprovou o pedido de registo de mais um produto português no registo das indicações geográficas protegidas (IGP) e denominações de origem protegidas (DOP). Trata-se, no caso de Portugal, da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» (IGP), um pequeno fruto da família das cerejas com uma forte concentração de açúcares e ácidos. Este fruto é cultivado na região da Serra dos Candeeiros, um parque natural no centro do país junto ao Oceano Atlântico. São fabricados muitos produtos a partir desse fruto, tais dos licores, chá ou doçarias. Os produtores de países não pertencentes à União Europeia podem também apresentar pedidos de registo de nomes de produtos, desde que estejam ligados a uma área geográfica definida. A lista de todas as 1 354 designações protegidas oriundas de todos os países está disponível na base de dados DOOR.
Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores – Junho de 2016
O indicador de confiança dos Consumidores diminuiu em junho, após ter aumentado no mês anterior, interrompendo a tendência ascendente observada desde o início de 2013.
O indicador de clima económico estabilizou em junho, após ter aumentado entre março e maio. No mês de referência, os indicadores de confiança aumentaram na Indústria Transformadora e no Comércio e diminuíram na Construção e Obras Públicas e nos Serviços.
Conta Satélite da Saúde | 2000 – 2015Pe
Em 2014 e 2015, a despesa corrente em saúde aumentou 0,7% e 2,0%, respetivamente, invertendo a tendência de decréscimo que se registava desde 2011. No entanto, o peso relativo da despesa corrente em saúde no Produto Interno Bruto (PIB) continuou a diminuir, representando 8,9% em 2015, o valor mais baixo desde 2003. Em 2014 e 2015, a importância relativa da despesa corrente pública face à despesa privada voltou a baixar (66,2% em 2014 e 66,0% em 2015).
Declaração conjunta do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz e de Mark Rutte, detentor da Presidência rotativa do Conselho da UE sobre o resultado do referendo no Reino Unido
COMUNICADO DE IMPRENSA
24 de junho de 2016
Declaração conjunta do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz e de Mark Rutte, detentor da Presidência rotativa do Conselho da UE sobre o resultado do referendo no Reino Unido
A convite do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e o Primeiro-Ministro Mark Rutte reuniram‑se esta manhã em Bruxelas. Foi debatido o resultado do referendo do Reino Unido e foi emitida a seguinte declaração conjunta:
«Num processo livre e democrático, o povo britânico exprimiu o desejo de sair da União Europeia. Lamentamos esta decisão mas respeitamo-la.
Trata-se de uma situação sem precedentes mas estamos unidos na nossa resposta. Permaneceremos fortes e defenderemos os valores essenciais da UE de promover a paz e o bem-estar dos seus povos. A União de 27 Estados-Membros irá continuar. A União constitui o enquadramento do nosso futuro político comum. Estamos unidos pela História, pela Geografia e por interesses comuns e iremos desenvolver a nossa cooperação nessa base. Juntos, responderemos ao nosso desafio comum de gerar crescimento, aumentar a prosperidade e garantir um ambiente seguro para os nossos cidadãos. As Instituições desempenharão todas as suas funções neste sentido.
Aguardamos agora que o governo do Reino Unido concretize esta decisão do povo britânico o mais rapidamente possível, por mais doloroso que esse processo se possa revelar. Qualquer atraso prolongaria desnecessariamente a incerteza. Temos regras para lidar com esta situação de uma forma ordenada. O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento a seguir caso um Estado-Membro decida sair da União Europeia. Estamos prontos para lançar rapidamente as negociações com o Reino Unido relativamente aos termos e às condições da sua saída da União Europeia. Até este processo negocial estar concluído, o Reino Unido continua a ser um membro da União Europeia com todos os direitos e obrigações que daí decorrem. De acordo com os Tratados que o Reino Unido ratificou, a legislação da UE continua a ser plenamente aplicável ao e no Reino Unido até que deixe de ser membro.
Tal como foi acordado, o «Novo Quadro para o Reino Unido na União Europeia», alcançado no Conselho Europeu de 18-19 de fevereiro de 2016, não produzirá agora efeitos e deixa de existir. Não haverá renegociação.
No que se refere ao Reino Unido, esperamos tê-lo como um parceiro próximo da União Europeia no futuro. Esperamos que o Reino Unido formule as suas propostas a este respeito. Qualquer acordo que seja concluído com o Reino Unido enquanto país terceiro terá de refletir os interesses de ambas as partes e ser equilibrado em termos de direitos e obrigações».
Para mais informações sobre assuntos europeus: