A Comissão Europeia anunciou novos planos ambiciosos para reforçar a capacidade da Europa para fazer face a catástrofes naturais.
A proposta da comissão é um elemento central do programa do Presidente Juncker para criar uma Europa que protege. A iniciativa surge na sequência das catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes que têm afetado muitos países europeus nos últimos anos. Um dos seus elementos fulcrais é a criação da «rescEU», uma reserva de meios da proteção civil da UE, que inclui aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão complementar os recursos nacionais e serão geridos pela Comissão Europeia a fim de ajudar os países que sejam afetados por inundações, incêndios florestais, sismos ou epidemias. Só em 2017, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais, tendo sido destruído mais de um milhão de hectares de floresta.
Segundo o Presidente Jean-Claude Juncker: «A Europa não pode ficar parada quando um Estado-Membro é vítima de uma catástrofe natural e precisa de ajuda. Nenhum país da Europa é imune às catástrofes naturais e estas, infelizmente, passaram a fazer parte da “nova normalidade”. Em situações de catástrofe, a União Europeia deve poder oferecer mais do que as suas condolências. A Europa é um continente de solidariedade: temos de estar mais bem preparados e apoiar mais rapidamente os Estados-Membros afetados.»
«As tragédias ocorridas este verão e ao longo dos últimos anos mostram que o nosso sistema de resposta a situações de catástrofe atingiu os seus limites no formato de voluntariado atual. Os desafios que se nos deparam evoluíram e temos de acompanhar essa evolução. Trata-se de uma questão de solidariedade e de responsabilidade partilhada a todos os níveis. É isso que os cidadãos europeus nos têm pedido e espero agora que o Parlamento Europeu e os governos europeus subscrevam a proposta que acabamos de apresentar», declarou o Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides.
A proposta da Comissão articula-se em torno de dois eixos de ação complementares e procura reforçar: a) a capacidade de resposta coletiva a nível europeu e b) as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes:
- Reforçar as capacidades europeias de reação: «rescEU»
– Será criada uma reserva de meios de resposta de proteção civil, a fim de ajudar os Estados-Membros que se confrontam com catástrofes e cujas capacidades nacionais se mostrem insuficientes. A «rescEU» incluirá meios como aviões de combate a incêndios e equipamentos de bombagem de água, que complementarão as capacidades nacionais já existentes. Todos os custos e equipamentos da «rescEU» serão integralmente financiados pela União Europeia. A Comissão exercerá o controlo operacional sobre esse recursos e decidirá da sua afetação.
– Paralelamente, a Comissão irá ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos. Hoje em dia, apenas são financiados os custos de transporte. Esses equipamentos passariam a fazer parte de uma reserva comum de meios de resposta a situações de emergência no quadro do Corpo Europeu de Proteção Civil, podendo ser mobilizados em caso de catástrofe.
- Reforçar as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes
– Ao abrigo da proposta hoje apresentada, os Estados-Membros serão convidados a partilharem as respetivas estratégias nacionais de prevenção e preparação para catástrofes, a fim de identificar e colmatar de forma coletiva as lacunas existentes.
– A proposta aprofunda a cooperação e reforça a coerência com as outras políticas da UE em matéria de prevenção e preparação para catástrofes, nomeadamente a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Fundo de Solidariedade, a legislação ambiental (por exemplo, os planos de gestão de inundações e as soluções baseadas nos ecossistemas), a investigação e a inovação, assim como políticas para fazer face a ameaças transnacionais graves que ponham em risco a saúde ou outros bens.
Por último, a proposta harmonizará e simplificará os procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de tempo necessário para mobilizar a assistência vital.
Antecedentes
O Mecanismo de Proteção Civil da UE tem por base um sistema de voluntariado através do qual a UE coordena as contribuições que os Estados participantes disponibilizam aos países que solicitam assistência. As ofertas de ajuda são coordenadas pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que está sedeado em Bruxelas. Nos últimos anos, as condições climatéricas extremas e outros fenómenos têm posto à prova as capacidades de entreajuda dos Estados-Membros, em particular quando vários deles se confrontam com o mesmo tipo de catástrofe em simultâneo. Nesses casos – em que existe pouca ou nenhuma disponibilidade de recursos – a UE não dispõe de capacidades de reserva para ajudar os Estados-Membros mais necessitados.
O ano de 2017 ficou marcado por uma série de catástrofes. No total, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais. Além disso, essas catástrofes tiveram igualmente um grave impacto económico. Desde 1980, para além da perda de vidas humanas, os Estados-Membros da UE perderam mais de 360 mil milhões de EUR devido a fenómenos meteorológicos ou climáticos extremos. Só em Portugal, os prejuízos económicos diretamente resultantes dos incêndios florestais ocorridos entre junho e setembro foram avaliados em cerca de 600 milhões de EUR, o que representa 0,34% do rendimento nacional bruto do país.
Desde a sua criação, em 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE monitorizou mais de 400 catástrofes e recebeu mais de 250 pedidos de ajuda. O mecanismo pode ser ativado em resposta a catástrofes naturais ou de origem humana, embora também possa conceder apoio em matéria de prevenção e preparação para catástrofes.
O Mecanismo de Proteção Civil da UE abrange todos os Estados-Membros e ainda vários países terceiros, nomeadamente a Islândia, a Noruega, a Sérvia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Turquia. A iniciativa «rescEU» seria alargada a estes países enquanto demonstração da solidariedade europeia.
Para mais informações:
MEMO com perguntas e respostas: Reforçar a gestão das catástrofes pela UE
Ficha informativa: Reforçar a resposta da proteção civil da UE
Ficha informativa: Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE