Revista Debater a Europa n.º 19
Nesta edição, o destaque vai para a temática “Que desafios à cidadania europeia no século XXI?”
Comissão Europeia lança Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali para jornalismo em matéria de desenvolvimento
Estão abertas até 9 de março de 2018 as candidaturas ao Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali 2018, lançado pela Comissão Europeia e que reconhece jornalistas pelo seu trabalho de excelência em matéria de desenvolvimento. Os trabalhos podem ser em formato online, impresso ou audiovisual.
Como concorrer: os jornalistas são convidados a apresentar o seu trabalho, difundido em papel, formato digital, radiofónico ou televisivo. Informações pormenorizadas sobre as regras específicas e os critérios podem ser consultadas online.
Categorias do Prémio: o prémio tem duas categorias com base em grupos etários: dos 21 aos 26 anos, e mais de 27 anos. Para cada categoria, haverá um vencedor de cada região: Europa, África; Mundo Árabe e Médio Oriente; Ásia e Pacífico; América Latina e Caraíbas.
Um «Grande Vencedor» será selecionado de entre os vencedores regionais e será atribuído mais um prémio para trabalho no domínio da eliminação da violência contra mulheres e meninas.
A seleção será efetuada por um «Grande Júri», constituído por jornalistas de renome de todo o mundo. Os membros do júri deste ano incluem nomes como os de Bruce Shapiro, Isabel Recavarren, Mahendra Ved, Mary Harper, bem como Dagmar Schumacher da «ONU Mulheres».
Os vencedores receberão os seus prémios numa cerimónia durante as Jornadas Europeias do Desenvolvimento de 2018 que decorrem em Bruxelas em junho.
Concurso «Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam» da Comissão Europeia premeia ideias inovadoras que promovam a democracia digital
O concurso tem como objetivo premiar projetos e ideias inovadoras com a oferta de formação e de um valor monetário que apoia o arranque desses projetos.
Este ano o «Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam» tem um modelo diferente das edições anteriores, dado que a Comissão Europeia vai atribuir dois prémios:
- o Prémio «Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam», no valor de 6 000 €. Serão contemplados projetos de base tecnológica e digital em áreas como a indústria 4.0 e e‑commerce, cibersegurança e economia de dados europeia, cidades inteligentes e tecnologias de rede, saúde e bem-estar, agricultura inteligente e economia circular, media e cultura digital, sociedade digital e sustentabilidade e a inteligência artificial;
- o Prémio especial «Democracia Digital», no valor de 4 000 €, que visa destacar projetos de base tecnológica e digital que promovam a capacitação cívica e a participação ativa dos cidadãos na vida democrática.
As candidaturas abrem a 27 de fevereiro e encerram a 25 de março.
Durante o período de candidatura, de 6 a 16 de março, serão realizadas seedcamps; as seedcamps são sessões compostas por uma parte de esclarecimentos sobre a preparação das candidaturas e por uma parte de formação e mentoria na conceção do modelo de negócio. As seedcamps vão decorrer em várias cidades do país:
- 6 de março, no Scale Up Porto.
- 7 de março, na Startup Braga.
- 8 de março, no Instituto Empresarial do Tâmega, em Amarante.
- 14 de março, na Universidade de Aveiro
- 15 de março, no Instituto Pedro Nunes, em Coimbra.
- 16 de março, no Parque de Ciência e Tecnologia, em Évora.
Terminado o prazo de candidaturas, serão selecionados 12 projetos finalistas que terão acesso a várias ações de formação, nomeadamente ao Bootcamp. Nesse Bootcamp, serão abordados temas de gestão, fundamentais para a capacitação para o empreendedorismo, o Coaching, onde serão desenvolvidos os modelos de negócio e o Pitch review, oportunidade para as equipas apresentarem o seu projeto a um júri de feedback que tem por função fazer uma crítica construtiva das apresentações, ajudando a melhorá-las antes das apresentações perante o júri da sessão de concurso.
Desde a sua criação, o Concurso «Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam» tem distinguido ideias e projetos que ganharam um lugar de destaque após a participação no concurso – como é o caso dos projetos Mater Dynamics (2015) ou ainda o BigEye Smart Fishing Software (2016).
Mais informações brevemente em: http://www.bolsadoempreendedorismo.pt/
Revista Debater a Europa – N.º 18
O Editorial deste número – Relações Externas da União Europeia a Leste: nota introdutória – é da responsabilidade de Maria Raquel Freire e poderá ainda consultar 7 artigos em formato PDF associados à temática da publicação.
Digital Opportunity Traineeships
A Comissão Europeia lançou a iniciativa Estágios de Oportunidade Digital para proporcionar estágios transfronteiriços dirigidos a cerca de 6.000 estudantes ou recém-licenciados entre 2018 e 2020.
O objetivo é dar aos estudantes de todas as disciplinas a oportunidade de obter experiência prática em áreas exigidas pelo mercado, como:
– aumento das capacidades específicas de TIC: segurança cibernética, tecnologia quântica e aprendizagem de máquinas;
– aumento das capacidades digitais em negócios: web design, marketing digital e desenvolvimento de software.
Os primeiros estágios começam em junho de 2018 e os estagiários recebem um subsídio de cerca de 500 euros por mês. O estágio médio dura 5 meses.
Candidatura
Os estudantes e recém-licenciados candidatam-se através da sua universidade, de acordo com o calendário e os procedimentos estabelecidos pela universidade para os estágios Erasmus +. Confira as ofertas no Portal Europeu de Mobilidade do Trabalho.
Como se envolvem as empresas?
Esta iniciativa destina-se preferencialmente a empresas membros da Digital Skills and Jobs Coalition e envolvidas no Horizonte 2020, contudo todas as empresas podem oferecer estágios digitais. Devem publicar as suas ofertas no ErasmusIntern e no Drop’pin, ou anunciá-las através dos Gabinetes de Saídas Profissionais das Universidades.
2.ª edição do Prémio de Jornalismo Fernando de Sousa – candidaturas abertas
Com base no sucesso da edição de 2017, a Representação da Comissão Europeia lança a segunda edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa» para trabalhos publicados ou difundidos durante o ano de 2017. A apresentação de candidaturas pode ser feita entre 1 de janeiro de 2018 e 28 de fevereiro de 2018. O regulamento e os formulários de candidaturas estão online em ec.europa.eu/portugal
O Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa» é atribuído a jornalistas e a estudantes do ensino superior de cursos de jornalismo ou comunicação social que tenham contribuído de forma notável para clarificar questões importantes a nível europeu ou que tenham promovido uma melhor comunicação entre as instituições da UE e os cidadãos europeus em Portugal.
Esta 2ª edição do Prémio de Jornalismo Fernando de Sousa será atribuída a trabalhos desenvolvidos nas áreas de imprensa escrita, rádio, televisão e internet em três categorias:
– categoria jornalista – media nacional (um prémio atribuído a um jornalista detentor de carteira profissional; ou por uma equipa da qual conste um jornalista detentor de carteira profissional e que seja publicado/difundido num media de âmbito nacional)
– categoria jornalista – media regional (um prémio atribuído a um jornalista detentor de carteira profissional; ou por uma equipa da qual conste um jornalista detentor de carteira profissional e que seja publicado/difundido num media de âmbito regional ou local)
– categoria estudante (um prémio atribuído a um estudante, ou a uma equipa de no máximo cinco elementos, do ensino superior de jornalismo ou comunicação social)
O Prémio nasce no âmbito do respeito pela liberdade e pelo pluralismo da comunicação social e serve uma homenagem a um dos grandes jornalistas portugueses perito em assuntos europeus.
Júri de Pré-seleção
Alfredo Sousa como membro do gabinete do Comissário de nacionalidade portuguesa
Raquel Patrício Gomes e João Faria como elementos da Representação da Comissão Europeia em Portugal
Júri de Seleção
Presidente: Sofia Colares Alves como Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal
Daniel do Rosário como membro do Serviço de porta-voz da Comissão Europeia
Membros da Direção de três organizações que representam a classe jornalística:
Sofia Branco como Presidente do Sindicato dos Jornalistas
Goulart Machado como Presidente da Casa da Imprensa
Francisco Belard como Vice-Presidente do Clube de jornalistas
As candidaturas elegíveis para a atribuição do Prémio de Jornalismo Fernando de Sousa serão as seguintes:
– artigos e reportagens;
– que abordem questões importantes a nível europeu ou promovam um melhor entendimento das instituições ou políticas da União Europeia;
– publicados ou difundidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017;
– elaborados em português;
– que não tenham recebido outro prémio até à data de encerramento das candidaturas;
– para as categorias Jornalista: que tenha sido publicado/difundido num meio de comunicação legalmente registado em Portugal;
– para a categoria Estudante: que tenha sido publicado/difundido num meio de comunicação legalmente registado em Portugal ou num meio de comunicação ou sítio Web de uma instituição de ensino superior. Pode ainda ser um trabalho académico de cariz jornalístico, desde que certificado por docente universitário.
– são elegíveis autores individuais ou equipas compostas por cinco pessoas, no máximo. Pelo menos um dos membros da equipa deve ser nacional ou residente num Estado-Membro da União Europeia
Algumas peças sobre os vencedores de 2017:
http://www.comumonline.com/?p=20246
Contacto para questões: rita.fortunato-baptista@ec.europa.eu
«rescEU»: o novo sistema europeu de resposta a catástrofes naturais
A Comissão Europeia anunciou novos planos ambiciosos para reforçar a capacidade da Europa para fazer face a catástrofes naturais.
A proposta da comissão é um elemento central do programa do Presidente Juncker para criar uma Europa que protege. A iniciativa surge na sequência das catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes que têm afetado muitos países europeus nos últimos anos. Um dos seus elementos fulcrais é a criação da «rescEU», uma reserva de meios da proteção civil da UE, que inclui aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão complementar os recursos nacionais e serão geridos pela Comissão Europeia a fim de ajudar os países que sejam afetados por inundações, incêndios florestais, sismos ou epidemias. Só em 2017, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais, tendo sido destruído mais de um milhão de hectares de floresta.
Segundo o Presidente Jean-Claude Juncker: «A Europa não pode ficar parada quando um Estado-Membro é vítima de uma catástrofe natural e precisa de ajuda. Nenhum país da Europa é imune às catástrofes naturais e estas, infelizmente, passaram a fazer parte da “nova normalidade”. Em situações de catástrofe, a União Europeia deve poder oferecer mais do que as suas condolências. A Europa é um continente de solidariedade: temos de estar mais bem preparados e apoiar mais rapidamente os Estados-Membros afetados.»
«As tragédias ocorridas este verão e ao longo dos últimos anos mostram que o nosso sistema de resposta a situações de catástrofe atingiu os seus limites no formato de voluntariado atual. Os desafios que se nos deparam evoluíram e temos de acompanhar essa evolução. Trata-se de uma questão de solidariedade e de responsabilidade partilhada a todos os níveis. É isso que os cidadãos europeus nos têm pedido e espero agora que o Parlamento Europeu e os governos europeus subscrevam a proposta que acabamos de apresentar», declarou o Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides.
A proposta da Comissão articula-se em torno de dois eixos de ação complementares e procura reforçar: a) a capacidade de resposta coletiva a nível europeu e b) as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes:
- Reforçar as capacidades europeias de reação: «rescEU»
– Será criada uma reserva de meios de resposta de proteção civil, a fim de ajudar os Estados-Membros que se confrontam com catástrofes e cujas capacidades nacionais se mostrem insuficientes. A «rescEU» incluirá meios como aviões de combate a incêndios e equipamentos de bombagem de água, que complementarão as capacidades nacionais já existentes. Todos os custos e equipamentos da «rescEU» serão integralmente financiados pela União Europeia. A Comissão exercerá o controlo operacional sobre esse recursos e decidirá da sua afetação.
– Paralelamente, a Comissão irá ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos. Hoje em dia, apenas são financiados os custos de transporte. Esses equipamentos passariam a fazer parte de uma reserva comum de meios de resposta a situações de emergência no quadro do Corpo Europeu de Proteção Civil, podendo ser mobilizados em caso de catástrofe.
- Reforçar as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes
– Ao abrigo da proposta hoje apresentada, os Estados-Membros serão convidados a partilharem as respetivas estratégias nacionais de prevenção e preparação para catástrofes, a fim de identificar e colmatar de forma coletiva as lacunas existentes.
– A proposta aprofunda a cooperação e reforça a coerência com as outras políticas da UE em matéria de prevenção e preparação para catástrofes, nomeadamente a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Fundo de Solidariedade, a legislação ambiental (por exemplo, os planos de gestão de inundações e as soluções baseadas nos ecossistemas), a investigação e a inovação, assim como políticas para fazer face a ameaças transnacionais graves que ponham em risco a saúde ou outros bens.
Por último, a proposta harmonizará e simplificará os procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de tempo necessário para mobilizar a assistência vital.
Antecedentes
O Mecanismo de Proteção Civil da UE tem por base um sistema de voluntariado através do qual a UE coordena as contribuições que os Estados participantes disponibilizam aos países que solicitam assistência. As ofertas de ajuda são coordenadas pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que está sedeado em Bruxelas. Nos últimos anos, as condições climatéricas extremas e outros fenómenos têm posto à prova as capacidades de entreajuda dos Estados-Membros, em particular quando vários deles se confrontam com o mesmo tipo de catástrofe em simultâneo. Nesses casos – em que existe pouca ou nenhuma disponibilidade de recursos – a UE não dispõe de capacidades de reserva para ajudar os Estados-Membros mais necessitados.
O ano de 2017 ficou marcado por uma série de catástrofes. No total, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais. Além disso, essas catástrofes tiveram igualmente um grave impacto económico. Desde 1980, para além da perda de vidas humanas, os Estados-Membros da UE perderam mais de 360 mil milhões de EUR devido a fenómenos meteorológicos ou climáticos extremos. Só em Portugal, os prejuízos económicos diretamente resultantes dos incêndios florestais ocorridos entre junho e setembro foram avaliados em cerca de 600 milhões de EUR, o que representa 0,34% do rendimento nacional bruto do país.
Desde a sua criação, em 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE monitorizou mais de 400 catástrofes e recebeu mais de 250 pedidos de ajuda. O mecanismo pode ser ativado em resposta a catástrofes naturais ou de origem humana, embora também possa conceder apoio em matéria de prevenção e preparação para catástrofes.
O Mecanismo de Proteção Civil da UE abrange todos os Estados-Membros e ainda vários países terceiros, nomeadamente a Islândia, a Noruega, a Sérvia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Turquia. A iniciativa «rescEU» seria alargada a estes países enquanto demonstração da solidariedade europeia.
Para mais informações:
MEMO com perguntas e respostas: Reforçar a gestão das catástrofes pela UE
Ficha informativa: Reforçar a resposta da proteção civil da UE
Ficha informativa: Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia foi entrevistado pela RTP: a entrevista na íntegra
O presidente da Comissão Europeia foi entrevistado pela RTP. Nesta conversa conduzida por Paulo Dentinho, Jean-Claude Juncker fala das ameaças ao projeto europeu, do Brexit, defende uma maior harmonização fiscal na União Europeia e tece elogios ao desenvolvimento económico de Portugal.
Perguntas e respostas: Programa de trabalho da Comissão para 2018
O que é o programa de trabalho da Comissão?
Todos os anos, a Comissão Europeia adota um programa de trabalho que fixa as suas iniciativas fundamentais para os 12 meses seguintes. Esse documento informa os cidadãos, os seus parceiros institucionais e o seu pessoal sobre o cumprimento das suas prioridades políticas, nomeadamente sobre as medidas que tomará para as concretizar.
Este é o quarto programa de trabalho que será apresentado pela Comissão Juncker, e estabelece iniciativas para concluir o trabalho sobre as 10 prioridades enunciadas nas Orientações Políticas do Presidente Juncker até ao final do mandato de cinco anos da Comissão, bem como iniciativas a mais longo prazo com vista a moldar o futuro da UE até 2025 e para além dessa data.
Quais são as prioridades da Comissão para 2018?
O trabalho da Comissão continua a estruturar-se em torno das Orientações Políticas do Presidente Juncker, de julho de 2014. A agenda da Comissão até ao final do atual mandato foi exposta no discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União, de 13 de setembro de 2017. O Estado da União deste ano foi elaborado a partir do debate sobre o futuro da Europa, lançado pela Comissão no seu Livro Branco sobre o Futuro da Europa, publicado em 1 de março de 2017. As ações a desenvolver durante o próximo ano baseiam-se também na Declaração de Bratislava, de setembro de 2016, sobre a UE dos 27, e na Declaração de Roma, acordada pelos dirigentes em 25 de março de 2017, por ocasião do 60.º aniversário dos Tratados de Roma. Todas as atenções se dirigem agora para Sibiu, na Roménia, onde a primeira cimeira da UE de 27 Estados-Membros terá lugar; a Comissão Juncker concentra-se na obtenção de resultados a curto prazo e na modulação do futuro da Europa.
Tão importante como as novas iniciativas que a Comissão anunciou este ano é a sua contínua cooperação com o Parlamento Europeu e o Conselho para se alcançar um acordo sobre as propostas ambiciosas já apresentadas por esta instituição nos seus três primeiros anos de mandato. A Comissão identificou no programa de trabalho 66 propostas pendentes para as quais é prioritário obter acordo no próximo ano. Além disso, a Comissão continuará a trabalhar para assegurar a correta aplicação e o cumprimento da legislação europeia, assim como a adequação do acervo legislativo da UE aos objetivos que lhe estão subjacentes. Tal incluirá a retirada de 15 propostas pendentes que são obsoletas ou relativamente às não é possível chegar a acordo, bem como a revogação de três atos legislativos existentes.
Como é elaborado e adotado o programa de trabalho?
A presente Comissão foi eleita pelo Parlamento Europeu com base em orientações políticas claras, que, por sua vez, refletem igualmente a Agenda Estratégica do Conselho Europeu. As 10 prioridades enunciadas nessas orientações continuam a constituir o quadro de planificação anual da Comissão.
Todos os anos, em setembro, o Presidente da Comissão Europeia profere, perante o Parlamento Europeu, um discurso sobre o estado da União. Juntamente com a Carta de Intenções, enviada no mesmo dia, pelo Presidente e pelo Primeiro Vice‑Presidente, ao Presidente do Parlamento Europeu e à Presidência do Conselho, esse discurso define as principais prioridades da Comissão para os meses seguintes.
O discurso sobre o estado da União dá início ao diálogo com o Parlamento Europeu e o Conselho para a preparação do programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte. Este diálogo visa assegurar um entendimento comum, entre o Parlamento, os Estados-Membros e a Comissão, sobre as prioridades futuras.
Na preparação do programa de trabalho, a Comissão ouve igualmente os pontos de vista do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.
Deve o programa de trabalho ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho?
Nas próximas semanas, a Comissão trabalhará com o Parlamento Europeu e o Conselho na obtenção de um acordo entre os três presidentes sobre uma declaração conjunta que defina os objetivos e as prioridades gerais para 2018, e indique as propostas que merecem tratamento prioritário no processo legislativo. Trata-se de um novo compromisso comum no âmbito do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», proposto pela Comissão em 19 de maio de 2015 e assinado pelas três instituições em 13 de abril de 2016.
Como é estruturado o programa de trabalho da Comissão?
O programa de trabalho da Comissão é composto por uma comunicação política e por cinco anexos.
- O anexo I inclui as principais iniciativas a apresentar no próximo ano, que incidem em ações concretas para a realização das 10 prioridades políticas da Comissão Juncker, bem como ações e iniciativas que tenham uma perspetiva mais virada para o futuro, à medida que a nova União dos 27 molda o seu próprio futuro até 2025 e para além dessa data;
- O anexo II refere-se a outras iniciativas fundamentais REFIT, em cujo contexto iremos rever a legislação existente no próximo ano;
- O anexo III enuncia os processos legislativos prioritários pendentes, para os quais a Comissão pretende, dos colegisladores do Parlamento Europeu e do Conselho, a maior celeridade possível na ação, para se obterem benefícios concretos para os cidadãos;
- O anexo IV consiste numa lista de propostas pendentes cuja retirada se prevê;
- O anexo V consiste numa lista de legislação em vigor que a Comissão pretende revogar.
O que é o REFIT?
O REFIT é o programa da Comissão Europeia para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação. O seu objetivo consiste em reexaminar a legislação da UE em vigor para assegurar que continua a ser adequada à sua finalidade e a produzir os resultados esperados. O programa pretende manter sobriedade e correção do acervo legislativo da UE, eliminar burocracias desnecessárias e adaptar a legislação existente sem comprometer os nossos ambiciosos objetivos políticos.
A Comissão Juncker continua a atualizar e melhorar a legislação existente, de modo a atingir os seus objetivos de forma eficaz e sem sobrecargas desnecessárias. A Comissão teve em conta os pareceres da Plataforma REFIT ao definir as prioridades neste âmbito.
Em que consiste a Plataforma REFIT?
A Comissão criou um grupo de peritos de alto nível, composto por representantes dos Estados‑Membros, dos órgãos consultivos, das empresas e da sociedade civil, para lhe prestar aconselhamento no sentido de tornar a regulamentação da UE mais eficaz e eficiente, reduzir os custos e os encargos, sem pôr em causa os objetivos das políticas.
Até à data, a Plataforma REFIT adotou 58 pareceres em domínios muito diversos da regulamentação da UE; citem-se, entre outros, os da privacidade eletrónica, da regulamentação dos produtos químicos, dos serviços financeiros, da saúde e segurança dos alimentos, da política agrícola comum, da política de coesão e do imposto sobre o valor acrescentado.
De que modo decide a Comissão que propostas retirar?
Os cidadãos europeus e as empresas querem que o tempo e os esforços da Comissão se concentrem nas questões mais relevantes e mais urgentes, na elaboração de leis simples, baseadas em dados concretos, previsíveis e proporcionadas, de que decorra o maior número de benefícios.
Todos os anos, a Comissão reaprecia atentamente todas as propostas pendentes, para decidir se as deve manter, alterar ou retirar. Propôs a retirada de 15 propostas pendentes, que se encontram tecnicamente ultrapassadas ou deixaram de servir os objetivos pretendidos, para que os colegisladores se concentrem nas propostas realmente importantes.
Corresponde este programa de trabalho a uma lista exaustiva das realizações da Comissão em 2018?
O programa de trabalho da Comissão destaca as novas iniciativas políticas fundamentais previstas para 2018. A Comissão tem também o dever de se assegurar de que a legislação ou os programas vigentes são corretamente aplicados e produzem resultados concretos no terreno. Além disso, durante o ano, a Comissão pode adotar iniciativas não programadas, em resposta a acontecimentos que exijam medidas urgentes a nível europeu.
Quando aplicará a Comissão as propostas anunciadas no programa de trabalho?
Em consonância com os compromissos assumidos no âmbito do novo Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», o programa de trabalho indica, na medida do possível, o calendário previsto. O programa de trabalho informa também, com o grau de pormenor possível e a título indicativo, sobre a base jurídica prevista, o tipo de ato jurídico e qualquer outro dado processual pertinente, incluindo os respeitantes à avaliação de impacto e ao trabalho de avaliação.
Foram já publicados, ou sê-lo-ão brevemente, roteiros para ações individuais, com outros elementos sobre as iniciativas previstas; trata-se de outras tantas oportunidade para as partes interessadas e os cidadãos darem a sua opinião sobre os planos da Comissão.
Para mais informações:
Comunicado de imprensa: Programa de Trabalho da Comissão para 2018: Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática.
Revista “Debater a Europa” – novo número
O mais recente número da revista Debater a Europa, dedicado ao tema “União Europeia e o combate ao tráfico de seres humanos” já se encontra disponível para leitura.
