Formação contínua

O Curso de Formação Avançada em Contraordenações pretende:

1. dotar os profissionais que trabalham, ou pretendam trabalhar, na área das contraordenações de competências técnicas e científicas que lhes permitam melhorar o seu desempenho profissional;
2. dar a conhecer o regime geral das contraordenações, em termos substantivos e adjetivos;
3. ministrar conhecimentos aprofundados em determinados tipos de contraordenações, a saber, contraordenações ambientais, rodoviárias, laborais e relativas ao jogo ilícito e aos licenciamentos;
4. habilitar os formandos para o tratamento de processos de contraordenação (elaboração, interpretação e impugnação).

Destinatários

• Titulares do grau de licenciado, nomeadamente, em Solicitadoria, em Direito e em Ciências Policiais.
• Estudantes de cursos de licenciatura em Solicitadoria ou Direito aos quais faltem para a conclusão da licenciatura, no máximo, 60 ECTS.
• Candidatos que não possuam o grau de licenciado, mas que sejam detentores de currículo profissional relevante na área do curso.
• Detentor do curso Tesp em Serviços Jurídicos.

Coordenação Científica:
Prof. Doutora Ana Isabel Lambelho Costa (ana.lambelho@ipleiria.pt)
Prof. Doutora Marisa Catarina da Conceição Dinis (marisa.dinis@ipleiria.pt)

Regime de ensino

O curso será lecionado a distância, com aulas síncronas, através de plataforma eletrónica.

– Período: 06/11 a 11/12/23 (horário pós-laboral)

As candidaturas deverão ser realizadas usando o link abaixo, até 23/10/2023 (2ª fase)

Formulário para as Candidaturas 

Taxa de candidatura – 30€

Taxa de inscrição – 20€