Este curso aborda as especificidades e o processo extrajudicial de recuperação de empresas através de mediação, bem como o estatuto jurídico específico do mediador de recuperação de empresas e respetiva função, as competências do mediador, os aspetos teóricos da resolução de conflitos e da negociação, bem como temáticas de caráter específico, nomeadamente as que se encontram relacionadas com o Direito da Insolvência, o Direito Comercial e a Gestão de Empresas. Pretende-se com esta formação proporcionar estratégias e ferramentas para maximizar o desempenho do mediador como parte de um processo de recuperação extrajudicial de uma empresa.
Pela sua própria natureza, a insolvência traz conflitos e na maioria dos casos os recursos disponíveis são limitados.
Quando comparado com processos de cariz judicializado no âmbito de uma situação de insolvência, é genericamente reconhecido, a nível internacional, que o procedimento extrajudicial, nomeadamente a mediação, permite reestruturações mais vantajosas para todos os envolvidos. Um procedimento flexível e eficiente nos seus procedimentos, um método de resolução baseado nos interesses das partes e um clima de comunicação focado na procura da melhor solução possível para todos os stakholders são algumas das vantagens normalmente citadas.
Formação ministrada em parceria com o ICFML, entidade certificada pela DGPJ.
O Curso de Especialização em Mediação de Recuperação de Empresas:
Visa a capacitação de Mediadores de Conflitos aptos a exercer a função de Mediadores de Recuperação de Empresas.
Os formandos com avaliação positiva terão a especialização em Mediação de Recuperação de Empresas reconhecida pelo Ministério da Justiça e poderão no final da formação fazer a Certificação Internacional de Mediadores ICFML.
Para informações sobre o Mediador de Recuperação de Empresas
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/114749189/details/normal?l=1
https://www.dgpj.mj.pt/sections/gral/formacao-de-mediadores9044
Para informações sobre o processo de Certificação de Mediadores ICFML
http://pt.icfml.org/icfml-em-portugal/processo/
Destinatários
De acordo com a Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro, podem ser mediadores de recuperação de empresas quem, entre outros requisitos, for detentor de uma licenciatura e experiência profissional adequada ao exercício da atividade [art. 3.º, alínea a)]. Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º considera -se adequada a experiência profissional com um mínimo de 10 anos em funções de administração ou direção ou gestão de empresas, auditoria económico -financeira ou reestruturação de créditos (completados ou a completar). Assim estes serão os principais destinatários prioritários desta formação que visa habilitar mediadores de recuperação de empresas e permitir a sua inscrição nas listas respetivas junto do IAPMEI.
Contudo, os demais profissionais interessados em participar nesta formação para aquisição de conhecimentos nesta área também poderão ser admitidos, tais como Advogados, Advogados estagiários, Solicitadores, Juristas de empresas, Juízes ou qualquer pessoa com formação superior que deseje iniciar-se no mundo da resolução de conflitos. Licenciados em Direito, Economia, Gestão de empresas, e todos aqueles cuja área de atividade dependa do trabalho em equipa. Advogados estagiários, Licenciados ou Estudantes no último ano de licenciatura.
Podem ainda ser mediadores de recuperação de empresas, de acordo com o art. 3.º, n.º 3, da Lei n.º 6/2018, os administradores judiciais e os revisores oficiais de contas que para o efeito se inscrevam no IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), e que frequentem com aproveitamento ação de formação em mediação de recuperação de empresas ministrada por entidade certificada pela DGPJ.
Coordenação Pedagógica:
Dra. Ana Gonçalves (ICFML)
Prof. Doutora Cátia Cebola (catia.cebola@ipleiria.pt)
– Local: ESTG
– Período: 26/10/19 a 11/11/19
(sextas-feiras das 18h às 23h e sábados das 9h às 18h)
As candidaturas deverão ser realizadas usando o link abaixo, até 30/09/2019
Candidaturas (Esgotado)
