No 7 de março aconteceu na Assembleia da República a audição conjunta de diversas entidades, relacionadas com a Saúde Mental, no âmbito do Grupo de Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª, que pretende rever a lei da Saúde Mental existente atualmente.

A Professora Elisabete Roldão, docente do Politécnico de Leiria, no curso de Terapia Ocupacional da Escola Superior de Saúde, participou na qualidade de Presidente da Associação Portuguesa de Terapeutas Ocupacionais e em representação desta classe profissional. Esta sinalizou diversos aspetos, constantes na proposta de lei, que podem ser melhorados no sentido de garantir a equidade e direito de acesso, dos doentes mentais, aos serviços e tratamentos, de forma célere e efetiva. Defendeu ainda a colocação de Terapeutas Ocupacionais na Comissão para o acompanhamento da execução do regime jurídico do tratamento involuntário, de modo a garantir uma análise por parte desta, mais focada na pessoa, enquanto ser ocupacional que é, com interesses, preferências, hábitos, rotinas e papéis.

A inserção do Terapeuta Ocupacional, no âmbito desta comissão, foi justifica pelo facto do Terapeuta Ocupacional ter conhecimentos especializados em relação à funcionalidade, autonomia e independência das pessoas na realização das atividades do dia a dia, o que faz destas seres participativos, atuantes e que possam exercer a sua cidadania na comunidade.

Nesta audiência foram também ouvidas entidades como a Associação Nacional para a Saúde Mental, Associação dos Profissionais de Serviço Social, Associação ILGA Portugal, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação FEM – Feministas em Movimento, Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais e Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência e Raras.

Veja aqui a intervenção da Professora Elisabete Roldão ao minuto 1h58: https://canal.parlamento.pt/?cid=6660&title=audicao-conjunta-de-associacoes-ligadas-a-saude-mental