Como instituição de ensino superior público, o Politécnico de Leiria rege-se por princípios e normas legais. Estas podem ter um caráter genérico ou ser específicas do Instituto e das cinco escolas que o compõem: Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Escola Superior de Artes e Design, Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e Escola Superior de Saúde. Existe, além disso, legislação própria dirigida aos estudantes, docentes e não docentes do IPLeiria.

Para teres acesso a toda a legislação, segue para a página do IPLeiria.

1. Estatutos da ESTM

Despacho n.º 14568/2011, de 26 de outubro de 2011
Homologa os Estatutos da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche.

Decreto-Lei n.º 159/91, de 26 de abril
Cria, no Politécnico de Leiria, a Escola Superior de Tecnologia do Mar (atual Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 264/99, de 14 de julho

2. Órgãos da ESTM

Regulamento eleitoral do Conselho Pedagógico
Regulamento eleitoral do Conselho Técnico-Científico
Regulamento eleitoral do Conselho de Representantes

3. Regulamentação da ESTM

Despacho n.º 5205/2013
Regulamento de acesso e permanência de pessoas nas instalações da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria

Despacho n.º 167/2016
Regulamento dos Serviços Administrativos Próprios da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria

Regulamento de Utilização e Cedência de Espaços do Politécnico de Leiria

4. Estudantes da ESTM

Regulamento de Avaliação do Aproveitamento dos Estudantes
Regulamento de Faltas e respetiva alteração
Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares 
Mobilidade de estudantes da licenciatura em Engenharia Alimentar

5. Docentes da ESTM

Regulamento de Prestação de Serviços dos Docentes do IPLeiria

 6. Não Docentes da ESTM

Despacho n.º 15620/2014 – Diário da República n.º 249/2014, Série II de 26 de dezembro de 2014

Regulamento de assiduidade e dos horários de trabalho do IPLeiria e SAS

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
Define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

7. Regulamentos Académicos do IPLeiria

Regulamento Académico do 1.º Ciclo de Estudos do IPLeiria (versão consolidada) 

Regulamento Académico do 2º Ciclo de Estudos do IPLeiria e respetiva alteração

Regulamento de Avaliação e Frequência dos Cursos TeSP do IPLeiria e respetiva alteração.

Regulamento de Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento dos Estatutos Especiais Aplicáveis aos Estudantes do Politécnico de Leiria

Regulamento da Educação a Distância do Instituto Politécnico de Leiria

8. Propinas e Emolumentos

Regulamento do pagamento de propinas e outras taxas de frequência do IPLeiria

Tabela de emolumentos do Politécnico de Leiria

 9. Delegações de competência

Delegação de competências do Diretor da ESTM (Despacho n.º 2145/2014) 

Subdelegação de competências do Diretor da ESTM (Despacho n.º 8564/2018)

Delegação de competências do Presidente do Politécnico  (Despacho n.º 7355/2018)

Delegação de competências do Conselho de Gestão (Deliberação n.º 930/2018)

Delegação de competências do Conselho de Gestão – Fundo de Maneio (Deliberação n.º 931/2018)

 

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