A obra corresponde ao muito aguardado volume II das lições de «introdução ao direito», proferidas pelo autor na faculdade de direito da universidade nova de lisboa. Este volume compreende a matéria lecionada no segundo semestre, tal como o volume I, já publicado pela edições almedina, contém o programa do primeiro semestre, formando ambas as obras uma abordagem completa de toda a matéria