Manual de direito fiscal

Resumo

A 4.ª edição do Manual de Direito Fiscal incorpora as alterações legislativas de 2015 e 2016, com especial relevância dada às atualizações introduzidas pelos orçamentos de Estado.
À semelhança de edições anteriores, integra os desenvolvimentos internacionais mais recentes, nomeadamente em sede de IRC e trocas de informações fiscais (vide, pacote anti abuso e planeamento fiscal agressivo da UE e projeto BEPS da OCDE).

Nestas matérias antecipam-se algumas medidas a introduzir pelo Estado português num futuro próximo.
Salvaguardando-se o necessário dever de confidencialidade, esta edição reflete também a experiência da autora, como perita fiscal independente, no âmbito de estudo da Comissão Europeia dedicado ao planeamento fiscal agressivo e, ao nível nacional, no grupo de trabalho sobre políticas fiscais.