Difusão da Informação

Comissão promove serviços de internet móvel com radiofrequências de alta qualidade

Como parte da sua estratégia para a criação de um Mercado Único Digital, a Comissão Europeia deverá adotar hoje uma proposta para melhorar a coordenação da utilização da banda de 700 MHz a nível da UE para serviços móveis garantindo, ao mesmo tempo, frequências para o setor audiovisual. Isto permitirá melhorar o acesso à Internet para todos os europeus, inclusive em zonas remotas, e contribuir para o desenvolvimento de aplicações transfronteiriças. A proposta ajudará a fazer face a diferentes desafios, tais como a procura crescente de banda larga sem fios.

(Desenvolvimento em IP-16-207 e MEMO-16-206 – após reunião do Colégio de Comissários)

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EUROSTAT: 60% of lower secondary level pupils studied more than one foreign language in 2014

Learning a foreign language at school is very common in the European Union (EU), with around 18 million lower secondary school pupils (or 98.6% of all pupils at this level) studying at least one foreign language in 2014. Among them, nearly 11 million (59.9%) were studying two foreign languages or more. English was by far the most popular language at lower secondary level, studied by more than 17 million pupils (97.3%). French (5 million or 33.7%) came second, followed by German (3 million or 23.1%) and Spanish (2 million or 13.1%). A Eurostat press release is available here.

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Número de residentes que viajaram continuou a aumentar – 3.º Trimestre de 2015

Cerca de um terço (33,8%) da população residente em Portugal efetuou pelo menos uma viagem turística no decorrer do 3º trimestre de 2015 (+3,7 p.p. que no 3º T 2014 ). O número de viagens ascendeu a 6,96 milhões de deslocações turísticas no 3º trimestre de 2015 (+16,2%), das quais 9,7% para o estrangeiro (8,6% no 3º T 2014).
Do total de deslocações, 58,6% (4,1 milhões) tiveram por motivação “lazer, recreio ou férias” (59,4% no 3º T 2014) e 33,8% tiveram por objetivo a “visita a familiares ou amigos” (32,1% no 3º T 2014).
O “alojamento particular gratuito” foi a opção maioritária, abrangendo 59,4% das dormidas (65,7% no 3º T 2014), enquanto aos “hotéis e similares” corresponderam 22,4% das dormidas (17,5%).

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Taxa de desemprego estimada em 11,8% – dados de dezembro de 2015

A estimativa provisória da taxa de desemprego para dezembro de 2015 situou-se em 11,8%, tendo diminuído 0,4 pontos percentuais face à estimativa definitiva obtida para novembro de 2015.
A estimativa provisória da população desempregada para dezembro de 2015 foi de 604,0 mil pessoas, o que representa um decréscimo de 3,6% face ao valor definitivo obtido para novembro de 2015 (menos 22,8 mil pessoas). A estimativa provisória da população empregada foi de 4 501,3 mil pessoas, mantendo-se praticamente inalterada em relação ao mês anterior.
Nestas estimativas foi considerada a população dos 15 aos 74 anos e os valores foram previamente ajustados de sazonalidade.

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Braga is the European city with the highest increase in satisfaction with health care services and in Lisbon 57% of citizens are satisfied with public transportation, according to latest Eurobarometer

The European Commission released the results of the 5th Flash Eurobarometer survey on the “Perception of Quality of Life in European Cities“, conducted in 79 European cities and focusing on the quality of infrastructures and services, employment opportunities, the housing situation, the integration of foreigners, feeling of safety, pollution, green spaces and cleanliness. Among the main findings: Oslo, Zurich, Aalborg, Vilnius and Belfast record the highest level of satisfaction. Satisfaction with health care services provides another example of such positive evolution, notably in Braga. Braga scores high in many other issues, for example regarding schools and educational establishments and a positive perception towards the presence of foreigners. In Lisbon, the majority of respondents (57%) say they are satisfied with public transport. Regarding the city’s cultural facilities, the respondents in the city of Lisbon are more likely than those from the overall “Greater Lisbon” to be satisfied (69% compared with 59%). More information on the urban dimension of Cohesion Policy is available online.

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Índice de Produção Industrial acelerou – dados de dezembro de 2015

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 1,6%, em dezembro (0,5% em novembro). A secção das Indústrias Transformadoras registou um crescimento de 3,8% (0,2% no mês anterior). No 4º trimestre de 2015 o índice agregado aumentou 2,1% face ao trimestre homólogo (no trimestre precedente esta variação tinha sido 2,5%). O índice total aumentou 1,8% em 2015, mais 0,2 pontos percentuais que no ano anterior.

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Justiça fiscal: Comissão apresenta novas medidas contra a elisão fiscal das empresas

São necessárias novas normas para harmonizar a legislação fiscal nos 28 países da UE, a fim de combater de forma eficiente e eficaz as práticas fiscais agressivas por parte das grandes empresas.

A Comissão Europeia começou hoje um novo capítulo na sua campanha para uma fiscalidade justa, eficaz e favorável ao crescimento na UE, com novas propostas para combater a elisão fiscal das empresas. O pacote Antielisão Fiscal convida os Estados-Membros a tomarem uma posição mais firme e coordenada contra as empresas que procuram evitar o pagamento da parte de imposto que lhes corresponde e a aplicarem as normas internacionais de combate à erosão da base tributável e à transferência de lucros.  

Elementos principais das novas propostas:

  • medidas juridicamente vinculativas para bloquear os métodos mais frequentemente utilizados pelas empresas para não pagar impostos;
  • uma recomendação aos Estados-Membros sobre o modo de evitar práticas abusivas no âmbito das convenções fiscais;
  • uma proposta para que os Estados-Membros partilhem informações em matéria fiscal sobre as multinacionais que operam na UE;
  • ações para promover a boa governação fiscal a nível internacional;
  • um novo processo da UE para a elaboração de listas de países terceiros que se recusam a respeitar as normas.      

No seu conjunto, estas medidas irão entravar o planeamento fiscal agressivo, reforçar a transparência entre os Estados-Membros e assegurar uma concorrência mais justa para as empresas no mercado único.

Ações principais

O pacote tem por base três pilares fundamentais do programa da Comissão para uma fiscalidade mais justa:

Garantir uma tributação efetiva na UE

O princípio fundamental da tributação das sociedades é que estas devem pagar impostos no país em que obtêm os seus lucros. O pacote inclui propostas concretas para ajudar os Estados-Membros a garantir que isso aconteça. A Comissão propõe uma Diretiva Antielisão Fiscal com medidas juridicamente vinculativas para combater alguns dos principais mecanismos de elisão fiscal. A sua Recomendação em matéria de convenções fiscais aconselha os Estados-Membros sobre as melhores formas de proteger as suas convenções fiscais contra as práticas abusivas, de uma forma compatível com o direito da União.

Maior transparência fiscal

A transparência é essencial para identificar as práticas de planeamento fiscal agressivo por parte de grandes empresas e para assegurar uma concorrência fiscal leal. O pacote apresentado hoje procura reforçar a transparência sobre os impostos pagos pelas empresas, através de uma revisão da Diretiva relativa à cooperação administrativa. Com base nas disposições que são propostas, as autoridades nacionais poderão trocar informações fiscais sobre as atividades das empresas multinacionais, apresentadas por país. Deste modo, todos os Estados-Membros terão ao seu dispor informações essenciais para detetarem os riscos de elisão fiscal e orientarem melhor os seus controlos fiscais. A Comissão está também a analisar a questão distinta dos relatórios por país, para a qual está atualmente em curso uma avaliação de impacto, tendo em vista a apresentação de uma iniciativa no início da primavera.

Garantir condições de concorrência equitativas

A elisão fiscal e concorrência fiscal prejudicial são problemas de dimensão mundial. Os esforços para as evitar devem estender-se para além das fronteiras da UE. É importante que os parceiros internacionais da UE sigam o exemplo dos Estados-Membros no seu esforço para aplicar as novas normas mundiais de transparência e de concorrência leal em matéria fiscal. Os países em desenvolvimento devem igualmente ser incluídos na rede internacional de boa governação fiscal, de modo a poderem também beneficiar da luta global contra a elisão fiscal. O pacote hoje apresentado inclui uma Comunicação sobre uma estratégia externa para uma tributação efetiva, cujo objetivo é aumentar a cooperação com os parceiros internacionais na luta contra a elisão fiscal, reforçar as medidas da UE destinadas a promover uma fiscalidade justa a nível mundial baseada em normas internacionais e criar uma abordagem comum contra as ameaças externas de elisão fiscal. Estas medidas irão contribuir para garantir condições de concorrência equitativas para todas as empresas e países.

O pacote inclui também uma comunicação geral introdutória e um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que explicam as razões políticas e económicas subjacentes às medidas individuais e ao programa mais amplo da Comissão contra a elisão fiscal. É acompanhado de um novo estudo sobre o planeamento fiscal agressivo, que analisa os principais meios utilizados pelas empresas para evitar o pagamento de impostos.

Contexto

O pacote hoje apresentado reflete a atual abordagem política e económica mundial para a tributação das sociedades. No passado mês de outubro, os países da OCDE acordaram medidas para limitar a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS). O Parlamento Europeu também elaborou recomendações sobre a elisão fiscal das empresas.

A Comissão tem atuado para que rapidamente se torne realidade a promessa do Presidente Juncker de apresentar um programa global para combater a elisão fiscal das empresas, assegurar um mercado único mais justo e promover o emprego, o crescimento e o investimento na Europa.

As principais iniciativas da Comissão de 2015 para reforçar a transparência fiscal e reformar a tributação das sociedades já estão a produzir resultados: a proposta de transparência sobre os acordos fiscais prévios foi acordada pelos Estados-Membros em apenas sete meses e foram lançadas outras reformas importantes em matéria de tributação das sociedades. Ao longo de 2016, a Comissão prosseguirá a sua campanha de reformas em matéria de tributação das sociedades, com a apresentação de propostas importantes, como o relançamento da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades(MCCCIS).

Próximas etapas

As duas propostas legislativas deste pacote serão apresentadas ao Parlamento Europeu para consulta e ao Conselho para adoção. O Conselho e o Parlamento devem igualmente aprovar a Recomendação em matéria de convenções fiscais, que os Estados-Membros devem ter em conta quando revirem as convenções fiscais de que são partes. Os Estados-Membros também devem chegar a acordo formal sobre a nova estratégia externa e decidir sobre o modo de a levar a bom termo o mais rapidamente possível, assim que for aprovada pelo Parlamento Europeu.  

Para mais informações:

Informação sobre o pacote Antielisão Fiscal

Nota sobre o pacote Antielisão Fiscal

Ficha informativa sobre o pacote Antielisão Fiscal

Comunicação sobre o pacote Antielisão Fiscal

Proposta de medidas contra a elisão fiscal

Proposta sobre a troca automática de informações obrigatória entre administrações fiscais

Comunicação sobre uma estratégia externa para uma tributação efetiva

Estudo sobre as estruturas de planeamento fiscal agressivo e indicadores

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

Recomendação de medidas contra as práticas abusivas em convenções fiscais

Plano de ação para uma tributação justa e eficaz das sociedades

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Indicador de confiança dos Consumidores aumenta e indicador de clima económico diminui – janeiro de 2016

O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em janeiro, após ter diminuído nos dois meses anteriores, retomando a tendência ascendente observada desde o início de 2013.
O indicador de clima económico diminuiu entre outubro e janeiro, embora menos acentuadamente no último mês. No mês de referência, o indicador de confiança agravou-se na Construção e Obras Públicas, no Comércio e nos Serviços, tendo aumentado ligeiramente na Indústria Transformadora.

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Comissão Europeia publica relatório de sustentabilidade orçamental de 2015

O relatório de sustentabilidade orçamental de 2015 é um estudo elaborado, de três em três anos, pelos serviços da Comissão Europeia (DG ECFIN). O relatório analisa a situação das finanças públicas na UE e identifica os principais desafios a médio e longo prazo. Examina, em particular, o impacto do envelhecimento demográfico. O relatório confirma que o crescimento sustentável será essencial para assegurar um ritmo adequado de redução da dívida. O relatório aborda todos os Estados-Membros com exceção dos países sujeitos a um programa de assistência financeira. Tem por base um conjunto de indicadores utilizados regularmente para a análise da sustentabilidade orçamental no contexto do Semestre Europeu.

 

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Valor médio de avaliação bancária acentuou tendência crescente – Dezembro de 2015

O valor médio de avaliação bancária do total do País fixou-se em 1050 euro/m2 em dezembro, aumentando 7 euros/m2 face ao observado no mês anterior (aumento de 2 euros/m2 em novembro). Comparado com o período homólogo, verificou-se um aumento de 4,5% (variação de 3,7% no mês precedente).
Para o conjunto do ano 2015, o valor médio de avaliação fixou-se em 1034 euros/m2, o que se traduziu num aumento de 2,6% relativamente ao ano anterior.

 

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