O Conselho Europeu de Investigação (CEI) anunciou hoje os nomes dos 302 vencedores do concurso de bolsas de consolidação de 2015, onde constam 8 nomes portugueses. Estes cientistas de excelência, a meio da sua carreira, foram contemplados com um total de 585 milhões de euros, no âmbito do programa de investigação e inovação da União Europeia, o Horizonte 2020. Com bolsas individuais até 2 milhões de euros, os cientistas subvencionados serão capazes de consolidar as suas equipas de investigação e desenvolver as suas ideias inovadoras. Carlos Moedas, Comissário europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, afirmou: «Ao abrigo do programa Horizonte 2020, o CEI financia o trabalho de algumas das mentes mais brilhantes em termos de investigação de fronteira; pessoas cujas invenções podem dar origem a novas indústrias e novos mercados e que contribuem para o bem-estar do planeta». Deste grupo de cientistas constam 8 nomes de portugueses contemplados pela bolsa de consolidação do CEI, num montante total que ronda os 16 milhões de euros. Nuno Maulide (projeto VINCAT), Jorge Fernandes (EPIFISH), Mónica Bettencourt-Dias (CentrioleBirthDeath), Helder Maiato (CODECHECK), Gonçalo Castelo-Branco (EPIScOPE), Pedro Carneiro (SKILLPOV), Marina Costa Lobo (MAPLE) e Ricardo Reis (INFL) são os beneficiários portugueses que terão agora a possibilidade de desenvolver as suas inovações. Os projetos que concretizam as ideias inovadoras destes investigadores abrangem domínios como a saúde, genética, física, biologia celular, mas também as novas perspetivas sobre a inflação e a influência da crise da zona euro na politização da Europa, entre outros.

A edição do inverno de 2015 da Análise Trimestral do Emprego e da Situação Social na UE mostra melhorias no mercado de trabalho da União. As taxas de emprego e de atividade continuaram a aumentar na UE em todos os grupos populacionais e, sobretudo, junto dos trabalhadores mais velhos (55 a 59 anos). No terceiro trimestre de 2015, a taxa de emprego global da UE atingiu mesmo o nível verificado antes da crise, muito embora os progressos sejam desiguais entre os Estados-Membros. Além disso, o desemprego continuou a regredir e a percentagem de desempregados de longa duração em relação ao desemprego total diminuiu ligeiramente. A Comissária Marianne Thyssen afirmou: «Apesar de começarmos a assistir a um declínio gradual do desemprego de longa duração, ainda há mais de 10 milhões de europeus desempregados durante um ano ou mais. Urge implementar a Recomendação do Conselho relativa ao desemprego de longa duração, adotada em dezembro, para apoiar aqueles que foram mais atingidos pela crise».

A segurança dos medicamentos será ainda mais reforçada com a introdução de novos elementos obrigatórios como um identificador único e um dispositivo de prevenção de adulterações. Esses dispositivos de segurança irão proteger os cidadãos europeus contra as ameaças para a saúde decorrentes de medicamentos falsificados, que podem conter ingredientes, incluindo ingredientes ativos, de baixa qualidade ou com uma dosagem incorreta. Os dispositivos de segurança devem garantir a autenticidade do medicamento em benefício de doentes e empresas e reforçar a segurança da cadeia de abastecimento — dos fabricantes de medicamentos, passando pelos distribuidores e pelas farmácias e hospitais. O ato jurídico em questão, hoje publicado no Jornal Oficial, complementa a Diretiva relativa aos medicamentos falsificados (2011/62/UE), que tem por objetivo impedir que medicamentos falsificados cheguem aos doentes, permitir aos cidadãos da UE a compra de medicamentos na Internet através de fontes verificadas e garantir que apenas são utilizados na UE ingredientes de alta qualidade para os medicamentos.

(Desenvolvimento no sítio Web da DG Saúde Pública)

Em antecipação do Dia da Internet mais Segura que se assinala amanhã,  dia 9 de fevereiro de 2016, dados publicados pelo Eurostat revelam que 25% dos utilizadores da Internet na UE depararam-se com questões de segurança em 2015, tais como vírus que afetam os dispositivos, abuso de informações pessoais ou o acesso de crianças a sítios Web inapropriados. As preocupações com a segurança impediram os utilizadores de realizarem várias atividades em linha: quase 1 em 5 não compra em linha nem efetua operações bancárias por esta via. Estes números confirmam que a confiança é essencial para a criação do Mercado Único Digital. A UE deu recentemente grandes passos para reforçar a confiança no mundo virtual com os acordos sobre as primeiras regras a nível da UE em termos de cibersegurança e com um enquadramento da UE mais forte sobre a proteção de dados. Iniciativas como o Dia da Internet mais Segura (9 de fevereiro) são também essenciais para promover uma utilização mais segura e responsável da tecnologia em linha e dos telefones móveis, em especial junto de crianças e jovens.

(Desenvolvimento em STAT-16-261)

A Comissão nomeou hoje dois cientistas reconhecidos para o órgão de gestão do Conselho Europeu de Investigação (CEI), o Conselho Científico, por um período de quatro anos. Os dois novos membros são Sir Christopher Clark, professor catedrático de História na Universidade de Cambridge, e Barbara Romanowicz, professora no Collège de France e professora de Geofísica na UC Berkeley, EUA. O Conselho Científico do CEI é um organismo independente que decide a estratégia e a distribuição dos fundos de financiamento do CEI. Todos os seus membros são selecionados por um Comité de Identificação independente.

(Desenvolvimento no Comunicado de Imprensa ERC)

Como parte da sua estratégia para a criação de um Mercado Único Digital, a Comissão Europeia deverá adotar hoje uma proposta para melhorar a coordenação da utilização da banda de 700 MHz a nível da UE para serviços móveis garantindo, ao mesmo tempo, frequências para o setor audiovisual. Isto permitirá melhorar o acesso à Internet para todos os europeus, inclusive em zonas remotas, e contribuir para o desenvolvimento de aplicações transfronteiriças. A proposta ajudará a fazer face a diferentes desafios, tais como a procura crescente de banda larga sem fios.

(Desenvolvimento em IP-16-207 e MEMO-16-206 – após reunião do Colégio de Comissários)

Learning a foreign language at school is very common in the European Union (EU), with around 18 million lower secondary school pupils (or 98.6% of all pupils at this level) studying at least one foreign language in 2014. Among them, nearly 11 million (59.9%) were studying two foreign languages or more. English was by far the most popular language at lower secondary level, studied by more than 17 million pupils (97.3%). French (5 million or 33.7%) came second, followed by German (3 million or 23.1%) and Spanish (2 million or 13.1%). A Eurostat press release is available here.

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The European Commission released the results of the 5th Flash Eurobarometer survey on the “Perception of Quality of Life in European Cities“, conducted in 79 European cities and focusing on the quality of infrastructures and services, employment opportunities, the housing situation, the integration of foreigners, feeling of safety, pollution, green spaces and cleanliness. Among the main findings: Oslo, Zurich, Aalborg, Vilnius and Belfast record the highest level of satisfaction. Satisfaction with health care services provides another example of such positive evolution, notably in Braga. Braga scores high in many other issues, for example regarding schools and educational establishments and a positive perception towards the presence of foreigners. In Lisbon, the majority of respondents (57%) say they are satisfied with public transport. Regarding the city’s cultural facilities, the respondents in the city of Lisbon are more likely than those from the overall “Greater Lisbon” to be satisfied (69% compared with 59%). More information on the urban dimension of Cohesion Policy is available online.

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São necessárias novas normas para harmonizar a legislação fiscal nos 28 países da UE, a fim de combater de forma eficiente e eficaz as práticas fiscais agressivas por parte das grandes empresas.

A Comissão Europeia começou hoje um novo capítulo na sua campanha para uma fiscalidade justa, eficaz e favorável ao crescimento na UE, com novas propostas para combater a elisão fiscal das empresas. O pacote Antielisão Fiscal convida os Estados-Membros a tomarem uma posição mais firme e coordenada contra as empresas que procuram evitar o pagamento da parte de imposto que lhes corresponde e a aplicarem as normas internacionais de combate à erosão da base tributável e à transferência de lucros.  

Elementos principais das novas propostas:

• medidas juridicamente vinculativas para bloquear os métodos mais frequentemente utilizados pelas empresas para não pagar impostos;
• uma recomendação aos Estados-Membros sobre o modo de evitar práticas abusivas no âmbito das convenções fiscais;
• uma proposta para que os Estados-Membros partilhem informações em matéria fiscal sobre as multinacionais que operam na UE;
• ações para promover a boa governação fiscal a nível internacional;
• um novo processo da UE para a elaboração de listas de países terceiros que se recusam a respeitar as normas.      

No seu conjunto, estas medidas irão entravar o planeamento fiscal agressivo, reforçar a transparência entre os Estados-Membros e assegurar uma concorrência mais justa para as empresas no mercado único.

Ações principais

O pacote tem por base três pilares fundamentais do programa da Comissão para uma fiscalidade mais justa:

Garantir uma tributação efetiva na UE

O princípio fundamental da tributação das sociedades é que estas devem pagar impostos no país em que obtêm os seus lucros. O pacote inclui propostas concretas para ajudar os Estados-Membros a garantir que isso aconteça. A Comissão propõe uma Diretiva Antielisão Fiscal com medidas juridicamente vinculativas para combater alguns dos principais mecanismos de elisão fiscal. A sua Recomendação em matéria de convenções fiscais aconselha os Estados-Membros sobre as melhores formas de proteger as suas convenções fiscais contra as práticas abusivas, de uma forma compatível com o direito da União.

Maior transparência fiscal

A transparência é essencial para identificar as práticas de planeamento fiscal agressivo por parte de grandes empresas e para assegurar uma concorrência fiscal leal. O pacote apresentado hoje procura reforçar a transparência sobre os impostos pagos pelas empresas, através de uma revisão da Diretiva relativa à cooperação administrativa. Com base nas disposições que são propostas, as autoridades nacionais poderão trocar informações fiscais sobre as atividades das empresas multinacionais, apresentadas por país. Deste modo, todos os Estados-Membros terão ao seu dispor informações essenciais para detetarem os riscos de elisão fiscal e orientarem melhor os seus controlos fiscais. A Comissão está também a analisar a questão distinta dos relatórios por país, para a qual está atualmente em curso uma avaliação de impacto, tendo em vista a apresentação de uma iniciativa no início da primavera.

Garantir condições de concorrência equitativas

A elisão fiscal e concorrência fiscal prejudicial são problemas de dimensão mundial. Os esforços para as evitar devem estender-se para além das fronteiras da UE. É importante que os parceiros internacionais da UE sigam o exemplo dos Estados-Membros no seu esforço para aplicar as novas normas mundiais de transparência e de concorrência leal em matéria fiscal. Os países em desenvolvimento devem igualmente ser incluídos na rede internacional de boa governação fiscal, de modo a poderem também beneficiar da luta global contra a elisão fiscal. O pacote hoje apresentado inclui uma Comunicação sobre uma estratégia externa para uma tributação efetiva, cujo objetivo é aumentar a cooperação com os parceiros internacionais na luta contra a elisão fiscal, reforçar as medidas da UE destinadas a promover uma fiscalidade justa a nível mundial baseada em normas internacionais e criar uma abordagem comum contra as ameaças externas de elisão fiscal. Estas medidas irão contribuir para garantir condições de concorrência equitativas para todas as empresas e países.

O pacote inclui também uma comunicação geral introdutória e um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que explicam as razões políticas e económicas subjacentes às medidas individuais e ao programa mais amplo da Comissão contra a elisão fiscal. É acompanhado de um novo estudo sobre o planeamento fiscal agressivo, que analisa os principais meios utilizados pelas empresas para evitar o pagamento de impostos.

Contexto

O pacote hoje apresentado reflete a atual abordagem política e económica mundial para a tributação das sociedades. No passado mês de outubro, os países da OCDE acordaram medidas para limitar a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS). O Parlamento Europeu também elaborou recomendações sobre a elisão fiscal das empresas.

A Comissão tem atuado para que rapidamente se torne realidade a promessa do Presidente Juncker de apresentar um programa global para combater a elisão fiscal das empresas, assegurar um mercado único mais justo e promover o emprego, o crescimento e o investimento na Europa.

As principais iniciativas da Comissão de 2015 para reforçar a transparência fiscal e reformar a tributação das sociedades já estão a produzir resultados: a proposta de transparência sobre os acordos fiscais prévios foi acordada pelos Estados-Membros em apenas sete meses e foram lançadas outras reformas importantes em matéria de tributação das sociedades. Ao longo de 2016, a Comissão prosseguirá a sua campanha de reformas em matéria de tributação das sociedades, com a apresentação de propostas importantes, como o relançamento da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades(MCCCIS).

Próximas etapas

As duas propostas legislativas deste pacote serão apresentadas ao Parlamento Europeu para consulta e ao Conselho para adoção. O Conselho e o Parlamento devem igualmente aprovar a Recomendação em matéria de convenções fiscais, que os Estados-Membros devem ter em conta quando revirem as convenções fiscais de que são partes. Os Estados-Membros também devem chegar a acordo formal sobre a nova estratégia externa e decidir sobre o modo de a levar a bom termo o mais rapidamente possível, assim que for aprovada pelo Parlamento Europeu.  

Para mais informações:

Informação sobre o pacote Antielisão Fiscal

Nota sobre o pacote Antielisão Fiscal

Ficha informativa sobre o pacote Antielisão Fiscal

Comunicação sobre o pacote Antielisão Fiscal

Proposta de medidas contra a elisão fiscal

Proposta sobre a troca automática de informações obrigatória entre administrações fiscais

Comunicação sobre uma estratégia externa para uma tributação efetiva

Estudo sobre as estruturas de planeamento fiscal agressivo e indicadores

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

Recomendação de medidas contra as práticas abusivas em convenções fiscais

Plano de ação para uma tributação justa e eficaz das sociedades

O relatório de sustentabilidade orçamental de 2015 é um estudo elaborado, de três em três anos, pelos serviços da Comissão Europeia (DG ECFIN). O relatório analisa a situação das finanças públicas na UE e identifica os principais desafios a médio e longo prazo. Examina, em particular, o impacto do envelhecimento demográfico. O relatório confirma que o crescimento sustentável será essencial para assegurar um ritmo adequado de redução da dívida. O relatório aborda todos os Estados-Membros com exceção dos países sujeitos a um programa de assistência financeira. Tem por base um conjunto de indicadores utilizados regularmente para a análise da sustentabilidade orçamental no contexto do Semestre Europeu.

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