TeSP em Serviços Jurídicos

Objetivos

O curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos visa formar profissionais aptos a planear, coordenar e executar tarefas administrativas e processuais de assessoria e apoio técnico à atividade desenvolvida em Tribunais Judiciais ou Arbitrais, Julgados de Paz, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registo, escritórios de advogados ou solicitadores, repartições e serviços públicos, departamentos jurídicos de empresas e instituições públicas ou privadas, entre outros, com recurso a conhecimentos específicos na área da interpretação e aplicação do Direito.


Atividades Principais

  • Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de teor jurídico-administrativo ao profissional jurídico (magistrado, mediador, conservador, notário, advogado ou solicitador) ou o dirigente administrativo da entidade pública ou privada em que preste serviço
  • Assessorar a gestão do fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços jurídico-administrativos
  • Coordenar e executar tarefas administrativas e burocráticas necessárias à prossecução das atividades de atendimento ao público, apoio administrativo e relações públicas
  • Planear, gerir e executar o processo de recolha e entrega de peças processuais e outros documentos junto de tribunais, repartições ou serviços públicos, cartórios ou conservatórias, entre outros
  • Assessorar e coordenar os processos administrativos necessários à realização de atos públicos
  • Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, extrajudiciais e administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas judiciais, taxas e emolumentos
  • Organizar e gerir a agenda do serviço e ou a carteira de clientes
  • Gerir, com recurso aos métodos e tecnologias adequados, todo o processo de recolha, atualização e tratamento de legislação, informação doutrinal e jurisprudencial
  • Utilizar as diferentes e específicas aplicações informáticas
  • Colaborar na avaliação da qualidade dos serviços prestados, propor e implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade, regendo-se pelas regras deontológicas aplicáveis

Plano curricular

CodeCurricular Unit Period ECTS Workload
4718101PortuguêsSemestral660 horas
4718102Comunicação e Tecnologias de InformaçãoSemestral460 horas
4718103Noções Fundamentais de DireitoSemestral775 horas
4718104Organização Administrativa PortuguesaSemestral775 horas
4718105Secretariado ForenseSemestral430 horas
4718106Língua InglesaSemestral230 horas
4718107Práticas Processuais e Organização JudiciáriaSemestral790 horas
4718108Introdução à Legislação LaboralSemestral545 horas
4718109Noções Básicas de Direito ComercialSemestral545 horas
4718110Introdução ao Procedimento AdministrativoSemestral560 horas
4718111Proteção ao ConsumidorSemestral330 horas
4718112Práticas Registrais e NotariaisSemestral560 horas
CodeCurricular Unit Period ECTS Workload
4718113Técnicas de Resolução Extrajudicial de ConflitosSemestral660 horas
4718114Custas JudiciaisSemestral445 horas
4718115Direito e InformáticaSemestral445 horas
4718116Práticas de Direito InsolvencialSemestral660 horas
4718117Práticas de Direito ImobiliárioSemestral775 horas
4718118Integração na ProfissãoSemestral345 horas
4718119EstágioSemestral30640 horas

Prosseguimento de estudos

ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR
O acesso e ingresso no Ensino Superior para os titulares de um Curso Técnico Superior Profissional (TeSP) é regulado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014. Os titulares de um TeSP podem concorrer a um ciclo de estudos de licenciatura pela via dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior.

O ingresso estará sujeito a seriação, conforme legislação aplicável, e ao número de vagas estipulado para o curso/regime a que se candidata. As informações sobre os concursos especiais podem ser consultadas aqui.


Para o TeSP em Serviços Jurídicos está disponível o seguinte Plano de creditações.

Condições de acesso

  1. Titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente
  2. Titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional
  3. Os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março

Mais informações

Plano de estudos
A aguardar publicação da DGES


Para obter mais informações sobre os CTeSP e a oferta formativa do Politécnico de Leiria contacte-nos pelo e-mail ctesp@ipleiria.pt.


Nota: Esta informação não dispensa a consulta do edital constante nesta página

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