• Assembleia Geral
• S.A. Europeia
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Deveres de cuidado e de lealdade
• Responsabilidade civil dos gestores
• Deliberações abusivas
• Responsabilidade civil dos sócios por deliberações abusivas
• Impugnação de deliberações
• Deliberações do conselho de administração
• Direito societário e digitalização
• Capital social
• Aumento e redução do capital social
• Seguro de responsabilidade civil dos gestores
• Acordos parassociais
• Gerência
• Direito à informação
• Sociedade unipessoal
• Cessão de quotas
• Lucro e a sua distribuição
• Obrigações acessórias, prestações suplementares e suprimentos
• Dissolução e liquidação
• Cisão, fusão e transformação de sociedades
• Direito à exoneração
• Fusões transfronteiriças
• Processo de transformação: do relatório ao registo, as deliberações na transformação
• Dissolução imediata e dissolução administrativa
• Administração e fiscalização
• Grupos
• Governança ambiental, social e corporativa
• IA na governação

PARTE I: DIREITO DOS CONTRATOS COMERCIAIS EM GERAL
CAPÍTULO I: Noções Fundamentais de Contratos Comerciais
PARTE II: DIREITO DOS CONTRATOS COMERCIAIS EM ESPECIAL
CAPÍTULO I: Contrato de agência, concessão comercial, franquia
CAPÍTULO II: Contrato de merchandising
CAPÍTULO III: Contrato de locação financeira
CAPÍTULO IV: Contrato de factoring
CAPÍTULO V: Garantia bancária
CAPÍTULO VI: Contrato de seguro
CAPÍTULO VII: Transporte marítimo
CAPÍTULO VIII: Cláusulas de hardship e alteração das circunstâncias

I. As ciências sociais e o conhecimento da realidade – conceptualização.
II. O trabalho científico em ciências sociais: o perfil do investigador em ciência; a ética em investigação; o processo de investigação científica.
III. A investigação científica em ciência jurídica: perspetiva epistemológica, metodologia e técnicas de investigação.
IV. Organização estrutural e discursiva na comunicação científica: a norma APA; citações e referências bibliográficas; elementos constitutivos de trabalhos escritos e dissertações.
V. Pesquisa digital e referenciação bibliográfica em Direito.

1. Noções gerais sobre a Propriedade Industrial
   1.1. Propriedade Industrial e Inovação.
2. Regimes jurídicos da propriedade industrial
   2.1. Patentes, modelos de utilidade
   2.2 Topografia de produtos semicondutores
   2.3. Desenhos ou Modelos,
   2.4. Marcas
   2.5. Recompensas
   2.6. Logótipo
   2.7. Denominações de Origem e Indicações Geográficas
   2.8. Outros sinais distintivos
   2.9. Concorrência desleal
   2.10. Segredos de negócio
3. Regime internacional da Propriedade Industrial
   3.1. Patente europeia, europeia com efeito unitário e internacional
   3.2. Marca da União Europeia
   3.3. Registo Internacional
4. Problemas atuais da Propriedade Industrial
   4.1. Marcas não tradicionais.
   4.2. Marcas olfativas.
   4.3. NFT (non-fungible token).
   4.4. Os sistemas de Inteligência Artificial podem apresentar e registar direitos de Propriedade Industrial?

• Insolvência internacional;
• Responsabilidade cível e penal na insolvência;
• Contratos e efeitos da declaração de insolvência;
• Insolvência e Direito Laboral;
• Recuperação extrajudicial e judicial de empresas;
• Insolvência de Micro, Pequenas e Médias Empresas;
• A atualidade do Direito Insolvencial.

Opção Livre I

A Unidade Curricular “Opção Livre” deve ser escolhida de entre as unidades curriculares em funcionamento em todos os cursos da ESTG e que serão disponibilizadas para o efeito, ou seja, sob orientação da instituição de ensino superior.

Concorrência e Consumo

Parte I: Direito da Concorrência

1. Formação e os fundamentos do Direito da Concorrência
2. Enquadramento jurídico-económico da defesa da concorrência a nível nacional e da União Europeia
3. Práticas anticoncorrenciais e controlo de operações de concentração
4. O contencioso contraordenacional e privado da concorrência

Parte II: Direito do Consumo

1. Introdução ao Direito do Consumo
2. Dos contratos de consumo em geral
3. Dos contratos de consumo em particular
4. Resolução judicial e extrajudicial de conflitos de consumo

Direito Fiscal e das Empresas

• Princípios da Tributação das Empresas
• A tributação dos dividendos
• A Tributação especial de grupos societários
• Responsabilidade tributária subsidiária e reversão
• Infracções Tributárias
• A tributação das empresas em sede de IVA
• A tributação das empresas em sede de IRC

Responsabilidade Social das Empresas

• Os Fundamentos e o conceito de Responsabilidade Social das Empresas
• Dimensões da Responsabilidade Social das Empresas
• Os indicadores de práticas da Responsabilidade Social das Empresas
• Instituições e associações de promoção de Responsabilidade Social das Empresas
• A aplicação da Responsabilidade Social das Empresas às PME
• O enquadramento comunitário e o estudo do caso português

1. As origens e evolução do Direito da Segurança Social.
2. As diferentes conceções do direito à segurança social.
3. A proteção constitucional do direito à segurança social.
4. As bases do sistema de segurança social português.
5. As relações jurídicas de segurança social.

• Direito Internacional do Trabalho.
• Associações sindicais e de empregadores.
• Comissões de trabalhadores e outras associações de trabalhadores.
• Instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho.
• Conflitos coletivos de trabalho.

• Trabalho dependente e trabalho autónomo.
• Contrato de trabalho, direitos de personalidade e direitos fundamentais.
• Proteção de situações jurídicas especiais.
• Contratos de trabalho com regime especial e modalidades de contrato de trabalho.
• Cláusulas acessórias do contrato de trabalho.
• Organização empresarial e relação laboral.
• Duração e organização do tempo de trabalho.
• Modificação e suspensão do contrato.
• Cessação do contrato de trabalho.
• Formação profissional.

I – Os conflitos laborais e modos de gestão
II – Meios de resolução de conflitos individuais de trabalho

1. Negociação e concertação social: procedimento
2. Mediação laboral -privada e pública: o SML
3. Conciliação
4. Arbitragem: especificidades e análise da constituição de um tribunal arbitral na nova LAV

III – Meios de resolução de conflitos coletivos de trabalho

1. A previsão em IRCT de meios de resolução de conflitos
2. Análise dos meios de resolução de conflitos coletivos de trabalho e respetivo procedimento
   2.1. Conciliação
   2.2. Mediação
   2.3. Arbitragem (voluntária, obrigatória e necessária)

Opção Livre II

A Unidade Curricular “Opção Livre” deve ser escolhida de entre as unidades curriculares em funcionamento em todos os cursos da ESTG e que serão disponibilizadas para o efeito, ou seja, sob orientação da instituição de ensino superior.

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

1. Acidente de trabalho e doença profissional
2. A evolução
3. Regime jurídico dos acidentes de trabalho
4. O conceito de acidente de trabalho
5. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva
   a. Facto gerador de responsabilidade
   b. Dano
   c. Nexo de causalidade entre o facto e o dano
   d. Indemnização
6. O Seguro obrigatório
7. Doenças profissionais
8. Os processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional
9. O impacto dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no contrato de trabalho

Direito Processual do Trabalho

• Contra-ordenações laborais.
• Procedimentos cautelares.
• Processo declarativo comum.
• Processos declarativos especiais.
• Processo executivo.

Segurança e Saúde no Trabalho

• Enquadramento legal.
• Sistema de prevenção de riscos profissionais.
• Obrigações do empregador em matéria de SST.
• Direitos e deveres do trabalhador em matéria de SST.
• O direito de segurança no trabalho e os direitos de personalidade do trabalhador e do candidato a emprego.
• Os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.
• Os serviços de segurança no trabalho.
• Os serviços de saúde no trabalho.
• Proteção de riscos especiais.
• A segurança e saúde no trabalho – sectores em especial.

Dissertação

O estudante deverá desenvolver um trabalho escrito de natureza científica sobre um tema relacionado com as áreas científicas do curso, como (a titulo de exemplo):

• Contratos Comerciais
• Direito do Trabalho
• Direito da Segurança Social
• Insolvência
• Direito do Consumo
• Resolução de Conflitos Laborais

Projeto

O estudante deverá desenvolver um trabalho escrito de natureza prático-científica que verse sobre a resolução de um problema prático relacionado com as áreas científicas do curso.

Estágio

A definir em cada estágio, no respetivo plano individual de estágio. O estágio incidirá sobre as áreas relevantes do ciclo de estudos.