Pós-Graduação em Direito do Consumo

Novo! Edição disponível 2020

Apresentação do curso

O tema da informação e formação do consumidor é atual, relevante e premente, tendo em consideração a importância fundamental que o consumidor tem vindo a assumir na nossa sociedade. A orientação dos indivíduos para um consumo responsável e a responsabilização das empresas e instituições pela qualidade da informação disponibilizada ao consumidor são preocupações atuais dos governos e organismos públicos europeus. A União Europeia tem dado especial atenção ao consumidor, colocando a tónica na necessidade de formar uma sociedade europeia mais responsável e esclarecida no que respeita às opções e estratégias de consumo, em particular, um consumo responsável. Para tal, conta com a mobilização da sociedade civil, de organizações profissionais e de proteção dos consumidores e com a intervenção das unidades de ensino superior para promover um comportamento de consumo que melhore a qualidade de vida das sociedades europeias.

Com a perspetiva de uma crescente procura por formação avançada nas áreas do consumo, haverá espaço para que a ESTG do Politécnico de Leiria, em parceria com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e, bem assim, com a Associação de Direito do Consumo, possa oferecer um curso de pós-graduação em Direito do Consumo, que permita, por um lado, a continuação de estudos dos estudantes do 1.º ciclo (Solicitadoria, Administração Pública, Gestão de Empresas, Marketing, entre outros) ou do 2.º ciclo, bem como o aprofundamento ou atualização de conhecimentos dos profissionais destas áreas, em particular, dos Solicitadores.

Para tal, esta proposta de Pós-Graduação em Direito do Consumo pretende ser abrangente no que respeita aos vários temas abordados e ter uma componente prática relevante, proporcionando uma aprendizagem baseada na transmissão de conhecimentos sobre estas matérias e na observação e partilha de casos reais, o que ficará a cargo de um corpo docente de académicos e profissionais de notoriedade reconhecida, a nível nacional e internacional, das áreas consumeristas.

Objetivos

O curso de pós-graduação em Direito do Consumo visa proporcionar uma formação especializada na área multidisciplinar do consumo (v.g., contratos de consumo, comunicações comerciais e práticas comerciais, dados pessoais, resolução de conflitos de consumo), desenvolvendo e atualizando o domínio técnico e prático dos seus discentes e, bem assim, promovendo a reflexão crítica, teórica e metodológica sobre estas matérias.

Esta Pós-Graduação propõe-se, deste modo, ministrar aos formandos as competências necessárias para:

(1) identificar a problemática apresentada e realizar a sua qualificação jurídica;

(2) subsumir ao regime jurídico aplicável;

(3) saber qual o instrumento ou mecanismo legal de tutela do consumidor de que deve socorrer-se; e

(4) conhecer genericamente o quadro jurídico de proteção do consumidor.

Plano curricular

CódigoUnidade Curricular Período ECTS Horas de contacto
Introdução ao Direito do Consumo14 h
Do Mercado e dos Contratos de Consumo em Geral412 h
Dos Contratos de Consumo em Especial632 h
Do Consumidor Digital412 h
Da Tutela Judicial e Extrajudicial do Consumidor520 h

Condições de acesso

Destinatários:

  • Licenciados em Administração Pública, Direito, Solicitadoria ou titulares de outras licenciaturas que lidem com o comportamento do consumidor no exercício da sua profissão.
  • Em condições excecionais, poderão vir a ser admitidos candidatos que não possuam o grau de licenciado, mas que sejam detentores de currículo profissional relevante.
  • Também, excecionalmente, poderão vir a ser admitidos candidatos, que frequentem um dos cursos de licenciatura supra elencados e ainda não o tenham concluído.

Mais informações

Horário
Sábado – das 9:30 às 13:30 horas e das 14h30 às 18h30

Local
As aulas serão lecionadas aos sábados nos seguintes regimes de ensino:

– presencial nas instalações da ESTG;

– a distância, em tempo real, através de uma plataforma informática a indicar.

 

Mais Informações:

                  Secretariado de Pós-Graduações (Sandra Brás)

                  Tel. 244 820 308 – Fax. 244 820 310

                  E-mail: posgraduacoes.estg@ipleiria.pt