Solicitadoria de Empresa

Mestrado

O Mestrado em Solicitadoria de Empresa oferece uma formação avançada e especializada, orientada para as exigências atuais do mercado de trabalho e, em especial, para o Direito Empresarial. O curso possibilita dotar os seus diplomados de um conjunto integrado de competências dinâmicas, alicerçadas em conhecimentos jurídicos de nível avançado, com especial incidência no Direito das Sociedades e no Direito do Trabalho.

Com uma abordagem transdisciplinar e prática, o mestrado constitui uma clara mais-valia tanto para o exercício da profissão liberal como para o desempenho de funções jurídicas e de gestão em empresas do setor privado, em particular no contexto das Pequenas e Médias Empresas (PME). Responde, de forma direta, às necessidades de especialização sentidas por profissionais liberais e trabalhadores do setor privado que desenvolvem a sua atividade no âmbito empresarial.

O ciclo de estudos promove o desenvolvimento de competências técnicas profissionalizantes de nível avançado, bem como capacidades de análise crítica, planeamento estratégico, gestão de riscos e compliance. Paralelamente, incentiva o desenvolvimento de competências científicas, potenciando a produção de novos conhecimentos, a sua aplicação prática e a progressão para graus académicos mais avançados.

Consulte mais informações em https://www.ipleiria.pt/estg-dcj/

Coordenador do curso

Ana Filipa Ferreira Colaço da Conceição
coord.mse.estg@ipleiria.pt

Código

2075

Escola

ESTG

Cidade

Leiria

Idioma

Português

Regime

Pós-laboral

Duração

4 Semestres

Vagas

Contingente geral e internacional: 30

Registo DGES

Informação de Registo

Objetivos

Propiciar aos diplomados um conjunto integrado de competências dinâmicas, solidamente alicerçadas em conhecimentos e capacidades de compreensão de nível avançado nas áreas científicas do Direito das Sociedades e do Direito do Trabalho;
Ministrar formação transdisciplinar na área do Direito Empresarial, que constitui uma mais-valia, quer para o exercício de uma profissão liberal, quer para o desempenho de funções em empresas do setor privado;
Procurar responder às necessidades de especialização sentidas pelos profissionais liberais e trabalhadores do setor privado que desenvolvem a sua atividade no âmbito empresarial;
Incrementar competências técnicas profissionalizantes de nível avançado nos âmbitos do Direito das Sociedades e do Direito do Trabalho;
Desenvolver capacidades de natureza científica, que conduzam a novos conhecimentos ou aplicações, ou à obtenção de graus académicos mais avançados.

Saídas Profissionais

Solicitador de Empresa / Consultor Jurídico Empresarial;
Técnico de Compliance e Gestão de Riscos;
Técnico Jurídico em Recursos Humanos e Direito do Trabalho;
Colaborador em Escritórios de Solicitadores ou Sociedades de Advogados;
Consultor Independente / Profissional Liberal;
Técnico Superior em Organismos Públicos ou Regulatórios.

Plano curricular

ECTS: 120

1º Ano
2º Ano

1º Ano
Código	Nome	Semestre	ECTS	Duração
	Direito das Sociedades	S1	10	66 h
Assembleia Geral S.A. Europeia Desconsideração da personalidade jurídica Deveres de cuidado e de lealdade Responsabilidade civil dos gestores Deliberações abusivas Responsabilidade civil dos sócios por deliberações abusivas Impugnação de deliberações Deliberações do conselho de administração Direito societário e digitalização Capital social Aumento e redução do capital social Seguro de responsabilidade civil dos gestores Acordos parassociais Gerência Direito à informação Sociedade unipessoal Cessão de quotas Lucro e a sua distribuição Obrigações acessórias, prestações suplementares e suprimentos Dissolução e liquidação Cisão, fusão e transformação de sociedades Direito à exoneração Fusões transfronteiriças Processo de transformação: do relatório ao registo, as deliberações na transformação Dissolução imediata e dissolução administrativa Administração e fiscalização Grupos Governança ambiental, social e corporativa IA na governação
	Contratos Comerciais	S1	5	36 h
PARTE I: DIREITO DOS CONTRATOS COMERCIAIS EM GERAL CAPÍTULO I: Noções Fundamentais de Contratos Comerciais PARTE II: DIREITO DOS CONTRATOS COMERCIAIS EM ESPECIAL CAPÍTULO I: Contrato de agência, concessão comercial, franquia CAPÍTULO II: Contrato de merchandising CAPÍTULO III: Contrato de locação financeira CAPÍTULO IV: Contrato de factoring CAPÍTULO V: Garantia bancária CAPÍTULO VI: Contrato de seguro CAPÍTULO VII: Transporte marítimo CAPÍTULO VIII: Cláusulas de hardship e alteração das circunstâncias
	Métodos e Técnicas de Investigação Científica	1S	2	8 h
I. As ciências sociais e o conhecimento da realidade – conceptualização. II. O trabalho científico em ciências sociais: o perfil do investigador em ciência; a ética em investigação; o processo de investigação científica. III. A investigação científica em ciência jurídica: perspetiva epistemológica, metodologia e técnicas de investigação. IV. Organização estrutural e discursiva na comunicação científica: a norma APA; citações e referências bibliográficas; elementos constitutivos de trabalhos escritos e dissertações. V. Pesquisa digital e referenciação bibliográfica em Direito.
	Propriedade Industrial	1S	5	36 h
Noções gerais sobre a Propriedade Industrial 1.1. Propriedade Industrial e Inovação. Regimes jurídicos da propriedade industrial 2.1. Patentes, modelos de utilidade 2.2 Topografia de produtos semicondutores 2.3. Desenhos ou Modelos, 2.4. Marcas 2.5. Recompensas 2.6. Logótipo 2.7. Denominações de Origem e Indicações Geográficas 2.8. Outros sinais distintivos 2.9. Concorrência desleal 2.10. Segredos de negócio Regime internacional da Propriedade Industrial 3.1. Patente europeia, europeia com efeito unitário e internacional 3.2. Marca da União Europeia 3.3. Registo Internacional Problemas atuais da Propriedade Industrial 4.1. Marcas não tradicionais. 4.2. Marcas olfativas. 4.3. NFT (non-fungible token). 4.4. Os sistemas de Inteligência Artificial podem apresentar e registar direitos de Propriedade Industrial?
	Regime Jurídico da Insolvência e Recuperação de Empresas	S1	5	36 h
Insolvência internacional; Responsabilidade cível e penal na insolvência; Contratos e efeitos da declaração de insolvência; Insolvência e Direito Laboral; Recuperação extrajudicial e judicial de empresas; Insolvência de Micro, Pequenas e Médias Empresas; A atualidade do Direito Insolvencial.
	Opção I	S1	3	–
Opção Livre I A Unidade Curricular “Opção Livre” deve ser escolhida de entre as unidades curriculares em funcionamento em todos os cursos da ESTG e que serão disponibilizadas para o efeito, ou seja, sob orientação da instituição de ensino superior. Concorrência e Consumo Parte I: Direito da Concorrência Formação e os fundamentos do Direito da Concorrência Enquadramento jurídico-económico da defesa da concorrência a nível nacional e da União Europeia Práticas anticoncorrenciais e controlo de operações de concentração O contencioso contraordenacional e privado da concorrência Parte II: Direito do Consumo Introdução ao Direito do Consumo Dos contratos de consumo em geral Dos contratos de consumo em particular Resolução judicial e extrajudicial de conflitos de consumo Direito Fiscal e das Empresas Princípios da Tributação das Empresas A tributação dos dividendos A Tributação especial de grupos societários Responsabilidade tributária subsidiária e reversão Infracções Tributárias A tributação das empresas em sede de IVA A tributação das empresas em sede de IRC Responsabilidade Social das Empresas Os Fundamentos e o conceito de Responsabilidade Social das Empresas Dimensões da Responsabilidade Social das Empresas Os indicadores de práticas da Responsabilidade Social das Empresas Instituições e associações de promoção de Responsabilidade Social das Empresas A aplicação da Responsabilidade Social das Empresas às PME O enquadramento comunitário e o estudo do caso português
	Direito da Segurança Social	S2	5	36 h
As origens e evolução do Direito da Segurança Social. As diferentes conceções do direito à segurança social. A proteção constitucional do direito à segurança social. As bases do sistema de segurança social português. As relações jurídicas de segurança social.
	Regime Jurídico da Relação Coletiva de Trabalho	S2	5	36 h
Direito Internacional do Trabalho. Associações sindicais e de empregadores. Comissões de trabalhadores e outras associações de trabalhadores. Instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho. Conflitos coletivos de trabalho.
	Regime Jurídico da Relação Individual de Trabalho	S2	10	66 h
Trabalho dependente e trabalho autónomo. Contrato de trabalho, direitos de personalidade e direitos fundamentais. Proteção de situações jurídicas especiais. Contratos de trabalho com regime especial e modalidades de contrato de trabalho. Cláusulas acessórias do contrato de trabalho. Organização empresarial e relação laboral. Duração e organização do tempo de trabalho. Modificação e suspensão do contrato. Cessação do contrato de trabalho. Formação profissional.
	Resolução de Conflitos Laborais	S2	5	36 h
I – Os conflitos laborais e modos de gestão II – Meios de resolução de conflitos individuais de trabalho Negociação e concertação social: procedimento Mediação laboral -privada e pública: o SML Conciliação Arbitragem: especificidades e análise da constituição de um tribunal arbitral na nova LAV III – Meios de resolução de conflitos coletivos de trabalho A previsão em IRCT de meios de resolução de conflitos Análise dos meios de resolução de conflitos coletivos de trabalho e respetivo procedimento 2.1. Conciliação 2.2. Mediação 2.3. Arbitragem (voluntária, obrigatória e necessária)
	Opção II	S2	5	30 h
Opção Livre II A Unidade Curricular “Opção Livre” deve ser escolhida de entre as unidades curriculares em funcionamento em todos os cursos da ESTG e que serão disponibilizadas para o efeito, ou seja, sob orientação da instituição de ensino superior. Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Acidente de trabalho e doença profissional A evolução Regime jurídico dos acidentes de trabalho O conceito de acidente de trabalho A responsabilidade civil objetiva e subjetiva a. Facto gerador de responsabilidade b. Dano c. Nexo de causalidade entre o facto e o dano d. Indemnização O Seguro obrigatório Doenças profissionais Os processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional O impacto dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no contrato de trabalho Direito Processual do Trabalho Contra-ordenações laborais. Procedimentos cautelares. Processo declarativo comum. Processos declarativos especiais. Processo executivo. Segurança e Saúde no Trabalho Enquadramento legal. Sistema de prevenção de riscos profissionais. Obrigações do empregador em matéria de SST. Direitos e deveres do trabalhador em matéria de SST. O direito de segurança no trabalho e os direitos de personalidade do trabalhador e do candidato a emprego. Os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho. Os serviços de segurança no trabalho. Os serviços de saúde no trabalho. Proteção de riscos especiais. A segurança e saúde no trabalho – sectores em especial.

2º Ano
Código	Nome	Semestre	ECTS	Duração
	Seminário Avançado em Solicitadoria de Empresa	1S	5	15 h
	Dissertação / Projeto / Estágio	Anual	55	25 h
Dissertação O estudante deverá desenvolver um trabalho escrito de natureza científica sobre um tema relacionado com as áreas científicas do curso, como (a titulo de exemplo): Contratos Comerciais Direito do Trabalho Direito da Segurança Social Insolvência Direito do Consumo Resolução de Conflitos Laborais Projeto O estudante deverá desenvolver um trabalho escrito de natureza prático-científica que verse sobre a resolução de um problema prático relacionado com as áreas científicas do curso. Estágio A definir em cada estágio, no respetivo plano individual de estágio. O estágio incidirá sobre as áreas relevantes do ciclo de estudos.

Condições de acesso

Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, em Solicitadoria ou em Direito;
Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, em Solicitadoria ou em Direito;
Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
Estudantes que estejam em fase de conclusão do curso de licenciatura nas áreas de formação cuja detenção é requerida para ingresso no curso e que declarem esse facto na candidatura.

Estudante internacional
Todas as informações relacionadas com a candidatura do Estudante Internacional ao Politécnico de Leiria devem ser consultadas na página de Candidaturas de Estudantes Internacionais.

Edital

Edital 2025 2v

Acreditação

Estado: Acreditado
Nº de anos de acreditação: 6
Data da publicação: 09/06/2025
Acreditação A3ES

Mais informações

Este curso de mestrado é reconhecido para efeitos de progressão na carreira docente – grupo de recrutamento 430. Informação disponível no site da DGAE.

Candidatura

Depois de escolheres o curso confirma no botão como me candidato a opção que se adequa ao teu perfil.

Como me candidato

Taxa de candidatura

60€

Taxa de matrícula/inscrição

Contingente geral: 50€*
Contingente estudante internacional: 100€*

*Inclui seguro escolar

Propina anual

Contingente geral: 1140€
Contingente estudante internacional: 3000€

Solicitadoria de Empresa

Solicitadoria de Empresa

Apresentação do curso

Coordenador do curso

Código

Escola

Cidade

Idioma

Regime

Duração

Vagas

Registo DGES

Objetivos

Saídas Profissionais

Plano curricular

Condições de acesso

Edital

Acreditação

Mais informações

Candidatura

Taxa de candidatura

Taxa de matrícula/inscrição

Propina anual