Propinas e emolumentos

Propinas

Sim. Nos termos do Regulamento do Pagamento de Propinas e outras taxas de frequência do Politécnico de Leiria a propina é devida como contrapartida da matrícula/inscrição num determinado ano letivo num ciclo de estudos, independentemente do número de unidades curriculares em que o estudante se inscreva, sem prejuízo dos regimes previstos para os estudantes em regime de tempo parcial e estudantes finalistas.

Podem aceder aos planos de regularização previstos no artigo 29.º-A da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, os estudantes e os antigos estudantes, nacionais e internacionais, matriculados e inscritos em ciclos de estudos conferentes de grau, em cursos técnicos superiores profissionais ou em outros cursos/programas do Politécnico de Leiria.

Os planos de regularização devem observar o disposto no artigo 29.º-A da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na Lei n.º 32/2020, de 12 de agosto e na Portaria n.º 197/2020, de 17 de agosto.

Sim. Os estudantes que pretendam concorrer aos benefícios sociais e que não tenham recursos económicos para efetuar o pagamento da 1.ª prestação da propina poderão adiar o pagamento desta prestação até decisão do processo e ao pagamento da primeira prestação da bolsa, em caso de deferimento da mesma.
Se solicitou o adiamento, o pagamento da propina far-se-á do seguinte modo:

  • Para o estudante bolseiro: no prazo de sete dias, a contar do terceiro dia da data de pagamento de bolsa de estudo, comunicada pela Direção Geral do Ensino Superior;
  • Para o estudante não bolseiro: no prazo de sete dias, a contar da notificação do indeferimento.

O pagamento da propina é efetuado via multibanco SIBS/ATM (pagamento de serviços). O estudante pode obter a referência de pagamento online e deve efetuar o pagamento até ao dia 10 de cada mês. Em casos excecionais, devidamente fundamentados, pode ser autorizado outro modo de pagamento. 

Sim.O pagamento fora dos prazos estabelecidos implica o pagamento da importância em dívida acrescida dos respetivos juros, encontrando-se em mora no dia imediatamente a seguir ao termo do prazo.


Consequências do não pagamento das propinas

O não pagamento da propina implica:

  • A nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que o incumprimento se reporta;
  • A suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do acesso aos apoios sociais até à regularização da dívida; acrescida dos respetivos juros, no mesmo ano letivo a que o incumprimento se reporta;
  • O impedimento da emissão de certidões e outros documentos.

Os estudantes que, à data da matrícula e inscrição sejam devedores de uma ou mais prestações de propinas e/ou taxas de frequência relativas a anos anteriores, o pagamento deve ser efetuado na totalidade no ato da matrícula/inscrição e esta só será aceite se o estudante liquidar integralmente no mesmo ato as propinas em atraso.


Emolumentos

Os atos académicos sujeitos ao pagamento de emolumentos são os indicados na Tabela de Emolumentos do Politécnico de Leiria.
Para além desta tabela, existe a Tabela de Taxas e Emolumentos das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do Politécnico de Leiria dos maiores de 23 anos, publicada pelo Aviso nº 2264/2007, de 08 de fevereiro.

Os estudantes bolseiros beneficiam de uma taxa de redução de 50% nos emolumentos previstos, à exceção da penalidade por prática de atos fora do prazo, nos termos da Tabela de Emolumentos do Politécnico de Leiria.