Policies and Guides
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que trará mais segurança aos cidadãos da União Europeia. Na sua essência o regime define uma série de regras, efeitos e consequências sobre a forma como as instituições reúnem, tratam e utilizam os dados pessoais dos cidadãos.
O Politécnico de Leiria enquanto instituição de ensino superior pública tem vindo a tratar os dados pessoais a que tem acesso no âmbito do desenvolvimento das suas atividades, no respeito pelo direito à privacidade e demais direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.
Face ao novo RGPD, o Politécnico de Leiria estabelece um conjunto de princípios a que deve obedecer o acesso e o tratamento de dados, assim como novos direitos para os titulares de dados pessoais. O Politécnico de Leiria está fortemente empenhado na proteção dos seus dados pessoais e no respeito pelo exercício do seu direito à privacidade.
RGPD – PERGUNTAS MAIS FREQUENTES (FAQ)
O que é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)?Quando entra em vigor o RGPD?Qual é o âmbito de aplicação do RGPD?O que são dados pessoais?O endereço eletrónico de uma empresa é um dado pessoal?A imagem fotográfica ou filmada de uma pessoa é um dado pessoal?O que é o tratamento de dados pessoais?Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?Quais as regras gerais que devem ser seguidas no tratamento de dados pessoais?Os dados pessoais podem ser conservados para além do período necessário para as finalidades para os quais são recolhidos ou tratados?Que medidas deverá tomar o responsável pelo tratamento de dados para assegurar a sua integridade e confidencialidade?Quais os direitos dos cidadãos no que diz respeito aos seus dados pessoais?Como exercer os seus direitos de acesso e retificação?Qual o prazo de resposta do responsável pelo tratamento de dados ao pedido de acesso?De que forma pode ser feito o acesso?
RGPD (RECURSOS HUMANOS) – PERGUNTAS MAIS FREQUENTES (FAQ)
O Politécnico de Leiria pode exigir a apresentação do cartão de cidadão e recolher os dados daí constantes?No âmbito de celebração ou renovação de contrato de trabalho em funções públicas, podem os serviços de recursos humanos exigir dados referentes à saúde?Os serviços de recursos humanos podem solicitar-me o preenchimento de formulários com vista à resposta a inquéritos estatísticos (IEESP, anterior REBIDES / INDEZ), entre outros)?
GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
1. Correio Eletrónico2. Política de Mesa Limpa e Utilização de Equipamento3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais