Solicitadoria

Licenciatura

A Licenciatura em Solicitadoria pretende formar profissionais com sólidos conhecimentos de base na área do Direito, com uma particular sensibilidade para as questões da sociedade, para além da vertente estritamente jurídica, com uma perspectiva mais prática, colmatando a lacuna que existe na área das Ciências Jurídicas aplicadas. https://www.ipleiria.pt/estg-dcj/

Coordenador do curso

Jorge Manuel Barros Mendes
coord.so.estg@ipleiria.pt

Código

9242 Diurno / 8015 Pós Laboral

Escola

ESTG

Cidade

Leiria

Idioma

Português

Regime

Diurno, Pós-laboral

Duração

6 Semestres

Vagas

Contingente geral Diurno: 60
Contingente geral Pós Laboral: 25
Contingente internacional Diurno: 10

Registo DGES

Informação de registo

Objetivos

Formar profissionais capazes de desenvolver a atividade profissional nas seguintes áreas: aconselhamento; assessoria; representação e defesa dos constituintes, pessoas singulares, empresas ou organismos públicos.

Saídas Profissionais

Defesa jurídica junto dos tribunais e extrajudicial, acompanhando e representando os interesses dos clientes junto de tribunais, administração fiscal, cartórios notariais, conservatórias dos registos predial, comercial, civil e automóvel, autarquias locais e demais órgãos e repartições públicas.

Plano curricular

ECTS: 180

1° Ano
2° Ano
3º Ano

1° Ano
Código	Nome	Semestre	ECTS	Duração
	Introdução ao Estudo do Direito	S1	6	81 h
Título I – Aproximação ao conceito de Direito Cap. I – Conceito e problemas fundamentais do Direito Cap. II – Elementos do conceito de Direito Sistema jurídico Norma jurídica Proteção coativa Título II – Fontes do Direito Cap. I – Enunciação Cap. II – Lei Cap. III – Outras fontes: costume, jurisprudência e doutrina Cap. IV – Outras fontes produtoras e reveladoras de Direito Título III – Relação jurídica Cap. I – Preliminares Cap. II – Sujeitos Cap. III – Objeto Cap. IV – Facto Cap. V – Garantia Título IV – Ramos do Direito Cap. I – Considerações gerais Cap. II – Subclassificação do Direito Privado Cap. III – Subclassificação do Direito Público Título V – Interpretação e aplicação das leis. Cap. I – Interpretação da lei Cap. II – Integração da lei Cap. III – Aplicação da lei
	Direito Constitucional	S1	6	81 h
I – Constituição, Constitucionalismo e Direito Constitucional Conceito, estrutura e função da Constituição. O lugar da Constituição no nosso ordenamento jurídico. Poder constituinte. A ciência do Direito Constitucional. II – Memória Constitucional História do constitucionalismo. O constitucionalismo português. III – O Direito Constitucional Vigente: A CRP de 1976 Génese e evolução da CRP: linhas gerais. Revisão constitucional. Os princípios estruturantes (fundamentais). Juridicidade, constitucionalidade e força normativa da Constituição. a) Princípio da dignidade da pessoa humana b) Princípio do Estado de Direito e da separação de poderes c) Princípio da proporcionalidade d) Princípio da igualdade. Direitos fundamentais. Estruturas organizatório-funcionais (organização do poder político). Fontes de direito e estruturas normativas. Garantia e controlo da Constituição: Justiça Constitucional.
	Português Técnico-Jurídico	S1	2	30 h
Linguagem, ideologia e poder – a representação social da realidade: 1.1 Discurso como prática social 1.2 Discurso, senso comum e ideologia 1.3 A construção das posições de sujeito na linguagem jurídica O texto jurídico: 2.1. Os latinismos e vocabulário específico 2.2. Questões léxico-gramaticais A interpretação do texto jurídico 3.1. linguagem legal 3.2. A linguagem jurídica científica 3.3. A linguagem jurisprudencial 3.4. A linguagem jurídica comum O género textual: a perspetiva sistémica. Estrutura esquemática. Género e contexto. A estrutura esquemática e a correção linguística em géneros usados predominantemente na área das ciências jurídicas 4.1. Petição inicial 4.2. Requerimento 4.3. Ata e convocatória 4.3. Outros documentos forenses A argumentação no contexto jurídico Aspetos formais da comunicação oral e escrita
	Contabilidade para Juristas	S1	5	51 h
Capítulo 1 – Conceitos fundamentais de contabilidade Capítulo 2 – Demonstrações Financeiras e Prestação de Contas. A contabilidade e o Código da Sociedades Comerciais Capítulo 3 – A contabilidade e o direito tributário: conceitos elementares de IRC, IRS e IVA Capítulo 4 – Classe 1: Meios financeiros líquidos Capítulo 5 – Classe 2: Contas a receber e Contas a pagar Capítulo 6 – Classe 3: Inventários Capítulo 7 -Classe 4: Ativos fixos tangíveis e Ativos intangíveis Capítulo 8 – Classe 6 e 7: Gastos e Rendimentos Capítulo 9 – Práticas perniciosas nas operações societárias
	Direito Administrativo I	S1	6	66 h
I. Introdução A Administração Pública O Direito Administrativo II. Organização Administrativa Os princípios constitucionais sobre a organização administrativa A Administração Central do Estado A Administração Periférica A Administração Estadual Indireta A Administração Autónoma III. Teoria Geral da Organização Administrativa
	Opção Livre I	S1	5	–
O estudante pode optar qualquer unidade curricular de 1.º ciclo.
	Inglês	S2	2	34 h
1.Inglês como língua franca: Atitudes em relação ao Inglês; noção sumária das características que propiciaram o uso da língua inglesa como “língua franca” e “língua global”. 2.Conversa informal: Envolvimento em conversas acerca de pessoas, locais e outros tópicos; descrição do perfil pessoal e profissional; identificação de diferenças culturais. 3.Contactos: Conversação e manutenção de tópicos adequados ao contexto profissional, através de diferentes canais, como face-a-face, o telefone e o e-mail. Descrição e caracterização de pessoas e troca de informação. 4.Reuniões: Expressões para organização e agendamento de reuniões, tomadas de decisão, resolução de problemas, apresentação de sugestões e condução de reuniões. Registo oficial de informação. Verificação e clarificação de factos e dados. 5.Negociação das relações: Expressão de formalidade e de informalidade. Discussão de atitudes relativas a reuniões e estilos de reuniões em diferentes países.
	Direito e Tecnologia	S2	6	66 h
Introdução 1.1. Transformação digital e desafios da sociedade da informação 1.2. Direitos fundamentais em ambiente digital 1.3. Regulação e Autorregulação Direito da Proteção de Dados Direito e Inteligência Artificial Tutela do Consumidor no Mercado Digital 4.1. Smart Contracts 4.2. Regime jurídico do comércio eletrónico 4.3. Regime jurídico do fornecimento de conteúdos e serviços digitais Direito dos Serviços e Mercados Digitais 5.1. Regime jurídico dos serviços digitais (DSA) 5.2. Regime jurídico dos mercados digitais (DMA) Direitos de Autor e Conexos no Mercado Digital Propriedade Industrial e Tecnologia Direito da Concorrência e Tecnologia Direito Financeiro e Tecnologia Cibercrime
	Direito Administrativo II	S2	6	66 h
I. Introdução II. O exercício do poder administrativo Modos de exercício do poder administrativo Regulamento administrativo Ato administrativo Procedimento administrativo Validade, eficácia e interpretação do ato administrativo Invalidade do ato administrativo Extinção e modificação do ato administrativo Suspensão, retificação e sanação do ato administrativo Execução do ato administrativo Contrato administrativo Operações materiais administrativas III. A responsabilidade civil da administração IV. As garantias dos particulares Garantia em geral Garantias políticas Garantias administrativas Garantias contenciosas
	Teoria Geral do Direito Civil	S2	7	96 h
Título I – Introdução Título II – Teoria Geral do Ordenamento Jurídico Cap. I – Fontes do Direito Civil Português Cap. II – Princípios fundamentais do Direito Civil Português Título III – Teoria Geral da Relação Jurídica Cap. I – Teoria Geral da Relação Jurídica. Preliminares Cap. II – Teoria Geral dos Sujeitos da Relação Jurídica 1.º§Generalidades 2.º§Pessoas singulares 3.º§ Pessoas coletivas Cap. III – Teoria Geral do Objeto da Relação Jurídica Cap. IV – Teoria Geral do Facto Jurídico 1.Conceito e classificação de factos jurídicos 2.Aquisição, modificação e extinção de relações jurídicas 3.Conceito, elementos e classificações de negócios jurídicos 4.Formação do negócio jurídico 5.Conteúdo dos negócios jurídicos 6.Interpretação e integração do negócio jurídico. 7.Divergência entre a vontade e a declaração e vícios da vontade 8.Invalidades e ineficácia Cap. V – Teoria Geral da Garantia da Relação Jurídica (remissão)
	Direito do Consumo	S2	4	34 h
I – INTRODUÇÃO Noções introdutórias sobre o Direito do Consumo A proteção constitucional e legal do consumidor II – CONCEITO DE CONSUMIDOR III – CONTRATOS DE CONSUMO: Aspetos gerais. Formação do contrato. Breve alusão às Cláusulas Contratuais Gerais IV – VENDA DE BENS DE CONSUMO E GARANTIAS Enquadramento legal e âmbito de aplicação objetivo e subjetivo Presunções legais de conformidade do bem Direitos do consumidor Prazos de garantia Responsabilidade do produtor Garantias voluntárias V – CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
	Opção Livre II	S1	5	–
O estudante pode optar qualquer unidade curricular de 1.º ciclo.

2° Ano
Código	Nome	Semestre	ECTS	Duração
	Direito Processual Civil I	S1	6	66 h
Parte I – Introdução e Noções Gerais Parte II – Formas de Processo Parte III – Pressupostos Processuais Parte IV – Acesso ao direito e aos tribunais Parte V – As providências cautelares
	Direito das Coisas	S1	7	96 h
Considerações introdutórias 1.1.Aproximação a uma primeira noção de direitos reais: natureza privada; carácter absoluto; patrimonialidade; objeto consistente em coisas corpóreas 1.2. As várias conceções de direito real 1.3. Direitos reais vs direitos de crédito 1.4.Princípios dominantes em matéria de direitos reais 1.5 O objeto dos direitos reais: as coisas 1.6.Frutos 1.7.Benfeitorias Dos direitos reais em especial 2.1. Direitos reais de gozo 2.1.1. Direito de propriedade 2.1.2. Usufruto 2.1.3. Direito de uso e direito de habitação 2.1.4. Direito de superfície 2.1.5. Servidões 2.1.6. Direito real de habitação periódica e duradoura 2.1.7. A posse 2.2. Direitos reais de garantia 2.2.1. Hipoteca 2.2.2. Penhor 2.2.3. Consignação de rendimentos 2.2.4. Privilégios creditórios 2.2.5. Direito de retenção 2.2.6. Penhora 2.2.7. Arresto 2.3. Direitos reais de aquisição
	Direito das Obrigações I	S1	6	81 h
Título I: Noções Fundamentais do Direito das Obrigações I) Funções e importância do Direito das Obrigações – enquadramento sistemático II) Estrutura da obrigação III) Natureza jurídica das obrigações IV) As obrigações no contexto do Direito Civil V) Princípios do Direito das Obrigações Título II: Fontes do Direito das Obrigações I) A importância da fonte II) CONTRATOS Contrato-Promessa Pacto de Preferência III) NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS IV) GESTÃO DE NEGÓCIOS V) ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA VI) RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade por culpa Responsabilidade objetiva Responsabilidade pré-contratual (culpa in contrahendo)
	Direito da Família	S1	5	66 h
1.Noção de Direito da Família 2.Fontes do Direito da Família Noção jurídica de família – relações familiares União de facto Relações parafamiliares Princípios constitucionais do Direito da Família Caracteres do Direito da Família Caracteres dos direitos familiares Direito Matrimonial Extinção da relação matrimonial Separação judicial de bens Separação de pessoas e bens Estabelecimento da Filiação As responsabilidades parentais
	Direito Comercial	S1	6	66 h
Atos de Comércio. 1.1. Noção e classificação de atos jurídicos. 1.2. Atos civis e atos comerciais. Capacidade comercial. Exercício do comércio e responsabilidade dos comerciantes. 3.1. Quem pode exercer o comércio. 3.2. Empresas singulares e coletivas. 3.3. Quem não pode ser comerciante (análise das figuras do artesão, do agricultor, dos profissionais liberais, entre outros). Obrigações especiais dos comerciantes. 4.1. A firma 4.2. O registo comercial (breves notas). 4.3. A escrituração mercantil (breves notas). 4.4. O balanço e a prestação de contas (breves notas). Sinais distintivos do comércio enquanto ferramentas facultativas do comerciante: logótipo; marcas; denominação de origem e indicação geográfica Títulos de crédito 6.1. Letras 6.2. Livranças 6.3. Cheque Negócios jurídicos sobre empresas 7.1. Trespasse 7.2. Locação de estabelecimento
	Direito das Sociedades	S2	5	66 h
Noção de sociedade Sociedades civis Sociedades comerciais Figuras afins de sociedades Contrato de sociedade Sociedades em nome coletivo – estrutura e funcionamento (breve alusão) Sociedades por quotas – estrutura e funcionamento (estudo desenvolvido – n.º mínimo de sócios, capital social, estrutura organizatória das sociedades, transmissão de participações sociais e responsabilidade dos sócios perante a sociedade e perante os credores sociais) Sociedades anónimas – estrutura e funcionamento (estudo desenvolvido – n.º mínimo de sócios, capital social, estrutura organizatória das sociedades, transmissão de participações sociais e responsabilidade dos sócios perante a sociedade e perante os credores sociais) Sociedades em comandita (simples e por ações) – estrutura e funcionamento (breve alusão) Cisão, fusão, transformação e dissolução de sociedades (breve alusão)
	Direito Processual Civil II	S2	5	66 h
Formalismos processual Fases do processo declarativo comum I. Fase dos Articulados II. Fase do Saneamento e Condensação III. Fase da instrução IV. Fase da audiência final e prolação da sentença V. Fase da sentença VI. Fase dos recursos Particularidades de alguns processos especiais As custas processuais
	Opção Livre III	S2	2	–
O estudante pode optar qualquer unidade curricular de 1.º ciclo.
	Direito das Sucessões e Processo de Inventário	S2	7	96 h
I – Introdução 1) Noção e Espécies de Sucessão. 2) Espécies de Sucessão. 3) Sucessão das pessoas coletivas. 4) História e tipologia do direito sucessório. II – Parte Geral 1) A morte como pressuposto da sucessão. 2) Abertura da sucessão. 3) Vocação sucessória. 4) Herança (jacente, aceitação e repúdio, petição, alienação, administração, liquidação e partilha). III – Parte Especial (especificidades). 1) Sucessão Legítima. 2) Sucessão Legitimária. 3) Sucessão Testamentária. 4) Sucessão Contratual. IV – O Processo de Inventário. 1) A «desjudicialização» e «rejudicialização» do processo de inventário. 2) Tramitação do processo de inventário.
	Direito da União Europeia	S2	6	66 h
1- Génese e evolução da União Europeia: Origem e evolução histórica das Comunidades e da UE: Os Precursores; Ideia Europeia no Pós-Guerra; Tratados Constitutivos; Alargamentos e Aprofundamentos; Tratados Adesão; Tratados de Revisão; Teorias de integração. 2- O Direito Institucional da União: 2.1. Instituições: Conselho Europeu; Conselho da União Europeia; Parlamento Europeu; Comissão; Tribunal de Justiça da UE; Tribunal de Contas; Banco Central Europeu; 2.2. Órgãos e instâncias complementares. 3- Ordenamento Jurídico da União: 3.1. Fontes 3.2. Processos de Decisão na União Europeia 3.3. Princípios estruturantes da União Europeia 4- Objetivos da União Europeia: 4.1. Objetivos constitucionais 4.2. O Ordenamento Económico da União Europeia Livre circulação de mercadorias; Livre circulação de pessoas; Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços; Livre circulação de capitais e pagamentos. 4.3. Direito da Concorrência
	Direito das Obrigações II	S2	5	66 h
CAPT. I) MODALIDADES DE OBRIGAÇÃO Quanto ao vínculo Quanto aos sujeitos Quanto ao objeto CAPT. II) TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Transmissão de créditos Transmissão singular de dívidas Cessão da Posição contratual CAPT. III) GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES 1.Garantia Geral – Noção – Meios conservatórios da garantia patrimonial: Garantias Especiais – Garantias pessoais e garantias reais – Em especial: a fiança, o penhor e a hipoteca CAPT. IV) EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E VISSITUDES DO CUMPRIMENTO O Cumprimento Causas de extinção além do Cumprimento – Noções gerais CAPT. V) O INCUMPRIMENTO Não Cumprimento – Modalidades quanto à causa – Modalidades quanto ao efeito – Incumprimento definitivo – Cumprimento defeituoso – Mora Outros aspetos complementares – Sanção Pecuniária Compulsória

3º Ano
Código	Nome	Semestre	ECTS	Duração
	Direito Imobiliário	S1	5	66 h
A contratação Imobiliária 1.1. O contrato de mediação imobiliária O Financiamento Imobiliário 2.1. O mútuo. Garantias 2.2. A locação financeira imobiliária 2.3. O Seguro de vida O Regime da Propriedade Horizontal e os Condomínios 3.1. Noção, Constituição e Registo 3.2. A Administração do Condomínio 3.3. A Assembleia de Condóminos 3.4. Gestão Financeira do Condomínio: Receitas e Encargos 3.5. Direitos e Deveres dos Condóminos 3.6. O Regulamento do Condomínio 3.7. Resolução de litígios e regime sancionatório 3.8. Extinção do Condomínio 3.9. Tributação do Condomínio O Arrendamento Regime Jurídico do Alojamento Local
	Direito dos Registos e Notariado	S1	6	81 h
I – Introdução Noção de Registo A Certeza e Segurança Jurídicas II – Registo Predial Objeto do Registo Predial Factos e Ações sujeitos a registo Atos de Registo Efeitos do registo Princípios do Registo Predial Suprimento,Retificação e Reconstituição do Registo Registo Predial on line III – Registo Comercial Objeto e princípios do Registo Comercial Factos e Ações sujeitos a registo Efeitos do registo Atos de Registo Processo de Registo Registo Comercial on line IV – Registo Civil Objeto do Registo Civil Factos sujeitos a Registo Efeitos do Registo Processos Privativos do Registo Civil V – Registo de Automóveis Registo Automóvel on line VI – Notariado Noção de Atos Notariais Valor Probatório dos Documentos com Intervenção Notarial Documentos Eletrónicos e Assinatura Digital A Função Notarial Atos Notariais em Geral Atos Notariais em Especial Certificação, autenticação de documentos e titulação de atos sujeitos a registo por advogados e solicitadores. Balcão único dos solicitadores
	Opção Livre IV	S1	3	–
O estudante pode optar qualquer unidade curricular de 1.º ciclo.
	Direito Laboral e Direito Processual Laboral	S1	6	96 h
1-Introdução. 2-Fontes do Direito do Trabalho 3-Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho 4-Os sujeitos da relação laboral 5-Contrato individual de trabalho 6-Formação do contrato de trabalho 7 – Direitos, deveres e garantias das partes 8 – A retribuição 9 – Duração e organização do tempo de trabalho 9.1. Noções e princípios gerais 9.2. Limites da duração do trabalho 9.3. Horário de trabalho 9.4. Isenção de horário de trabalho 9.5. Intervalos de descanso, descanso diário e semanal 9.6. Trabalho por turnos 9.7. Trabalho noturno 9.8. Trabalho suplementar 9.9. Feriados 9.10. Férias 9.11. Faltas 10 – Vicissitudes contratuais Cessação do contrato de trabalho O Procedimento disciplinar Ilicitude e impugnação do despedimento Direito Coletivo O Direito Processual Laboral
	Processo Executivo I	S1	5	51 h
Pressuposto específico formal; Certeza, liquidez e exigibilidade; Competência, legitimidade e patrocínio; O cônjuge do executado; Registo informático de execuções; Agente de execução e juiz de execução; Requerimento executivo. Recusa. Despacho liminar e citação prévia; Oposição à execução. Fundamentos, tramitação e efeitos; Penhora. Impenhorabilidades e termos gerais da realização da penhora (bens imóveis, móveis e direitos); A oposição à penhora; Fiel depositário; Efeitos da penhora; Convocação e concurso de credores. Reclamação de créditos; Venda. Adjudicação. Remição. Direito de preferência; Efeitos da venda. Anulação da venda; Pagamento. Entrega de dinheiro e consignação de rendimentos. Pagamento em prestações; Extinção e anulação da execução. Renovação da execução extinta; Execução para entrega de coisa certa; Execução para prestação de facto.
	Direito Tributário I	S1	5	66 h
1 – Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal 2 – Os tributos 3 – Noção de imposto, taxa e demais contribuições 4 – Dinâmica do imposto 5 – Principais classificações dos impostos 6 – As Fontes do Direito Tributário 7 – Interpretação e aplicação das normas tributárias no tempo e no espaço 8 – A Relação Jurídica Tributária 8.1.Caracterização 8.2.O objeto da relação jurídica tributária 8.3. O sujeito ativo da relação jurídica tributária 8.4. O sujeito passivo da relação jurídica tributária 8.5. A substituição tributária 8.6. A responsabilidade tributária 8.7. A transmissão dos créditos e obrigações tributárias 8.8. A extinção da relação jurídica tributária 8.9. Garantia da relação jurídica tributária 9 – A Administração Tributária 10 – O Procedimento tributário 11-O Processo de execução fiscal 12 – As garantias dos contribuintes 12.1.Os meios não impugnatórios 12.2.Os meios impugnatórios 13 – A arbitragem tributária
	Direito Tributário II	S2	5	51 h
1 – Os sistemas fiscais em geral 2 – O sistema fiscal português 3 – Os impostos sobre o património 3.1 – O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) 3.2 – O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 3.3 – O Imposto do Selo 4 – Os impostos sobre o rendimento 4.1 – O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
	Direito do Urbanismo e Georreferenciação	S2	4	51 h
1.1. O que é o urbanismo? 1.1.1. Direito, cidades e urbanismo 1.2. O urbanismo enquanto facto social, ciência, política e técnica 2.Direito do urbanismo,direito do ordenamento do território e direito do ambiente Análise da LBGPPSOTU: entre direitos e restrições II. Ocupação, uso e transformação do solo em Portugal Normas legais sobre a utilização do solo. 1.1. O regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN). 1.2. O regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) 1.3. O regime da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 1.4. O regime jurídico da Rede Natura 2000 1.5. O regime jurídico das áreas florestais 1.6. Disciplina da ocupação, uso e transformação da faixa costeira 1.7. Servidões administrativas e restrições de utilidade pública O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. 2.1. A LBOTU, o RJIGT e o SGT. 2.2. O novo RJIGT O Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) III. Georreferenciação
	Simulação Jurídica	S2	6	36 h
Todas as matérias da licenciatura, nomeadamente das Unidades Curriculares de Direito Administrativo, Direito da Família, Sucessões e Processo de inventário, Direito Comercial, Direito das Sociedades, Direito Tributário, Direito Processual Civil, e Executivo e Registos e Notariado.
	Resolução Alternativa de Litígios	S2	4	51 h
I: Enquadramento geral da resolução alternativa de litígios (ADR) II: Análise específica dos vários tipos de ADR Mediação 1.1. História e enquadramento legal da mediação 1.2. Elementos característicos da mediação 1.3. Modelos de mediação e técnicas do mediador 1.4. Princípios legais da mediação 1.5. Procedimento de mediação 1.6. Sistemas de mediação pública Julgados de Paz 2.1. Aspetos gerais e enquadramento legal 2.2. Princípios orientadores dos Julgados de Paz 2.3. Competência 2.4. Organização e Funcionamento 2.5. As custas Arbitragem 3.1. Tipos de arbitragem 3.2. Regras processuais da arbitragem voluntária 3.3. A arbitragem voluntária institucionalizada: os centros de arbitragem de conflitos de consumo Negociação
	Opção Livre V	S2	2	–
O estudante pode optar qualquer unidade curricular de 1.º ciclo.
	Insolvência e Recuperação de Empresas	S2	5	81 h
1.Introdução 2.Sujeitos e objetos do processo 3.Conceito de insolvência Processo de Declaração de Insolvência 4.1 Legitimidade para Apresentação e Desistência e Dever de Apresentação 4.2 Tramitação Processual 4.3 Declaração de Insolvência e sua Impugnação 5 Os órgãos da insolvência 6 – O incidente de verificação e graduação de créditos Efeitos da Declaração de Insolvência; 7.1.Efeitos sobre o Insolvente 7.2.Efeitos Processuais (Acções pendentes contra Devedor ou afectando a Massa Insolvente); 7.3 Efeitos Sobre os Créditos 7.4 Efeitos sobre os Negócios em Curso e Resolução de Negócios em Benefício da Massa Insolvente 8 Conclusão do processo 8.1 Liquidação e Pagamentos aos Credores 8.2.Plano de Insolvência 8.3. Plano de pagamentos 8.4 Exoneração do passivo restante 9 Efeitos do Encerramento do Processo 10 Qualificação da insolvência 11 Mecanismos pré-insolvenciais
	Processo Executivo II	S2	4	51 h
PARTE I Reforma da ação executiva (2003 / 2008 / 2013) PARTE II Reconhecimento de sistemas de apoio ao sobre-endividamento Lista pública de execuções Registo informático de execuções PARI PERSI Rede extrajudicial de apoio a clientes bancários Tutela de trabalhadores Quem pode ser agente de execução? Estágio Lista de Agentes de Execução Colégio da especialidade CAAJ Nomeação, substituição e destituição do agente de execução Exercício de funções por oficial de justiça Competências do agente de execução Delegação Escusa Deveres estatutários Incompatibilidades e impedimentos Remuneração e despesas Caixa de compensações Fundo de Garantia Contas-clientes Fiscalização Responsabilidade disciplinar PARTE III PEPEX Citação Penhora Venda

Condições de acesso

Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)

Provas de Acesso

Um dos seguintes conjuntos:
(11) História
(18) Português
ou
(04) Economia
(18) Português
ou
(06) Filosofia
(18) Português

Consulte a Deliberação, fixada para cada ano letivo, que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso no Portal da Direção-Geral do Ensino Superior.

Preferência regional
Área de influência: Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Lisboa e Santarém.
Vagas: 30%

Outros acessos preferenciais
Cursos com acesso preferencial: A22, G16, G80, P84
Vagas: 5%

Classificações mínimas
Nota de candidatura: 100 pontos
Provas de ingresso: 95 pontos

Fórmula de cálculo
Média do secundário: 50%
Provas de ingresso: 50%

Concursos Especiais, Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso

Podes consultar toda a informação referente a estas candidaturas na página Candidaturas licenciaturas.

Estudante Internacional

Todas as informações relacionadas com a candidatura do Estudante Internacional ao Politécnico de Leiria devem ser consultadas na página de Candidaturas de Estudantes Internacionais

Acreditação

Estado: Acreditado
Nº de anos de acreditação: 6
Data da publicação: 12/05/2025
Acreditação A3ES

Candidatura

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Como me candidato

Taxa de candidatura

60€

Taxa de matrícula/inscrição

Contingente geral: 30€*
Contingente internacional: 100€*

*Inclui Seguro Escolar

Propina anual

Contingente geral: 697€
Contingente internacional: 3000€

Solicitadoria

Solicitadoria

Apresentação do curso

Coordenador do curso

Código

Escola

Cidade

Idioma

Regime

Duração

Vagas

Registo DGES

Objetivos

Saídas Profissionais

Plano curricular

Condições de acesso

Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)

Concursos Especiais, Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso

Estudante Internacional

Acreditação

Candidatura

Taxa de candidatura

Taxa de matrícula/inscrição

Propina anual